{"id":3607,"date":"2023-11-22T19:38:09","date_gmt":"2023-11-22T22:38:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/22\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-do-plano-plurianual-e-abre-prazo-para-emendas\/"},"modified":"2023-11-22T19:38:09","modified_gmt":"2023-11-22T22:38:09","slug":"comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-do-plano-plurianual-e-abre-prazo-para-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/22\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-preliminar-do-plano-plurianual-e-abre-prazo-para-emendas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprova relat\u00f3rio preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Bohn Gass destacou o monitoramento anual dos indicadores<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou o relat\u00f3rio preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28\/23<\/a>) com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos programas al\u00e9m dos 88 j\u00e1 indicados no texto pelo governo. O PPA \u00e9 um planejamento de m\u00e9dio prazo com o objetivo de orientar a elabora\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais. O projeto vai ser analisado agora pelo Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n

O relat\u00f3rio preliminar do PPA apenas define as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto. Agora, foi aberto prazo at\u00e9 o dia 28 de novembro para a apresenta\u00e7\u00e3o dessas emendas sobre o conte\u00fado do texto.<\/p>\n

No projeto enviado pelo Executivo, as a\u00e7\u00f5es governamentais est\u00e3o inclu\u00eddas em 88 programas final\u00edsticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos pr\u00f3ximos quatro anos \u00e9 de R$ 13,3 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o definidos 35 objetivos estrat\u00e9gicos com 72 indicadores-chave nacionais, como destacou o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS): \u201cEsses indicadores-chave ter\u00e3o tamb\u00e9m um processo de avalia\u00e7\u00e3o de monitoramento anual, o que \u00e9 novidade. Para n\u00e3o acontecer que daqui a quatro anos a gente esteja avaliando o que foi o PPA de quatro anos passados. N\u00e3o, eu tenho que dialogar permanentemente com a LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias], com a LOA [Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual], com o momento que n\u00f3s estamos vivendo\u201d, disse.<\/p>\n

O PPA 2024-2027 ainda aponta seis temas priorit\u00e1rios como o combate \u00e0 fome e cinco agendas transversais, ou seja, que devem estar na mira de todos os minist\u00e9rios. Um exemplo \u00e9 o tema crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Emendas<\/strong>
\nSegundo o parecer de Bohn Gass, poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 tr\u00eas emendas por bancada estadual, por comiss\u00e3o permanente da C\u00e2mara ou do Senado e por deputado ou senador.<\/p>\n

Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda, segundo o relator, ter\u00e1 que demonstrar fundamenta\u00e7\u00e3o legal ou t\u00e9cnica.<\/p>\n

Para incluir programa novo, a emenda depender\u00e1 de um diagn\u00f3stico mais espec\u00edfico acompanhado de justificativa de que o assunto n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo em programa j\u00e1 existente.<\/p>\n

E, para incluir um objetivo espec\u00edfico no PPA, o relat\u00f3rio preliminar exige que a emenda obede\u00e7a a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas.<\/p>\n

Prioridades<\/strong>
\nO relat\u00f3rio preliminar ainda determina que ser\u00e3o atendidas prioritariamente as seguintes emendas:<\/p>\n

as coletivas;
\nas que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas priorit\u00e1rias e transversais; e
\nas que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser conclu\u00eddos at\u00e9 2027.<\/p>\n

Judici\u00e1rio
\n<\/strong>A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou projeto que abre cr\u00e9dito especial de R$ 50,8 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023 para obras e aquisi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio (PLN 34\/23). Os recursos sair\u00e3o de remanejamentos dentro dos \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria Justi\u00e7a e, portanto, n\u00e3o afetam as metas fiscais.<\/p>\n

As despesas que ser\u00e3o atendidas s\u00e3o:<\/p>\n

\u00a0Justi\u00e7a Federal: aquisi\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios-sede em Tup\u00e3 (SP) e em Corumb\u00e1 (MS);
\nTribunal Regional Eleitoral de Goi\u00e1s: aquisi\u00e7\u00e3o de terreno anexo ao edif\u00edcio-sede do TRE-GO em Goi\u00e2nia;
\nTribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o: aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para sediar o F\u00f3rum Trabalhista do Recife (PE); e
\nTribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o: constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede do F\u00f3rum Trabalhista de Manaus (AM).<\/p>\n

O deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), relator do texto, destacou a situa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Trabalhista de Recife:\u00a0\u201cO pr\u00e9dio antigo est\u00e1 condenado por conta dos alagamentos recentes e corre o risco de desabar. Por isso, os ju\u00edzes que estavam ali foram para o Tribunal Regional do Trabalho.”<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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