{"id":3685,"date":"2023-11-27T19:49:52","date_gmt":"2023-11-27T22:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/27\/precariedade-e-impunidade-levam-a-aumento-do-trabalho-escravo-no-brasil-dizem-especialistas\/"},"modified":"2023-11-27T19:49:52","modified_gmt":"2023-11-27T22:49:52","slug":"precariedade-e-impunidade-levam-a-aumento-do-trabalho-escravo-no-brasil-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/27\/precariedade-e-impunidade-levam-a-aumento-do-trabalho-escravo-no-brasil-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Precariedade e impunidade levam a aumento do trabalho escravo no Brasil, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"
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Mario Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Semin\u00e1rio foi realizado pela Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

Ao contr\u00e1rio do que se observava at\u00e9 2017, o n\u00famero de trabalhadores encontrados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o vem aumentado nos \u00faltimos anos, afirmaram participantes de semin\u00e1rio na C\u00e2mara. De acordo com o coordenador-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente do Minist\u00e9rio do Trabalho, Andr\u00e9 Roston, nesse ano j\u00e1 foram 2.847 trabalhadores resgatados. Em todo o ano de 2017 o Pa\u00eds registrou 648 casos.<\/p>\n

Segundo os debatedores, alguns fatos contribu\u00edram para esse crescimento dos casos de escravid\u00e3o moderna, entre eles a reforma trabalhista e a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o. O coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo na Universidade Federal de Rio de Janeiro, padre Ricardo Rezende, afirma que nos contratos terceirizados o crime \u00e9 mais frequente.<\/p>\n

\u201cIsso se d\u00e1 pelo fato de ter uma legisla\u00e7\u00e3o que foi fragilizada. A tentativa, por exemplo, de que combinado se sobreponha ao legislado, \u00e9 terr\u00edvel!, o fato de aceitar a terceiriza\u00e7\u00e3o mesmo para as atividades-fim, porque, em geral, \u00e9 na terceiriza\u00e7\u00e3o que o crime se d\u00e1 com maior frequ\u00eancia\u201d, aponta.<\/p>\n

O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Luciano Arag\u00e3o Santos manifestou a mesma opini\u00e3o. Conforme explicou, h\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a segundo a qual o benefici\u00e1rio final da m\u00e3o de obra terceirizada n\u00e3o seria respons\u00e1vel no caso de ocorrer trabalho escravo. De acordo com o procurador, esse entendimento \u00e9 controverso e ainda depende de julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal para que haja uma interpreta\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Impunidade<\/strong>
\nOutro fator que contribui para a perpetua\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo ao escravo no Brasil \u00e9 a impunidade, disseram os especialistas. Padre Ricardo Rezende ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m preso no Pa\u00eds por utilizar m\u00e3o de obra escrava, apesar dos mais de 63 mil trabalhadores libertados desde 1995.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do gerente regional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Vanius Corte, enquanto essa situa\u00e7\u00e3o persistir ser\u00e1 muito dif\u00edcil combater efetivamente o trabalho escravo, porque ele se torna lucrativo para quem o pratica.<\/p>\n

\u201cO trabalho escravo continua sendo um grande neg\u00f3cio. \u00c9 muito bom ter escravos, manter trabalhadores nessa condi\u00e7\u00e3o, porque a consequ\u00eancia \u00e9 muito pequena. Os empregadores encontrados com trabalho escravo s\u00e3o condenados a pagar as verbas rescis\u00f3rias, mas n\u00e3o condenados criminalmente e, quando s\u00e3o, \u00e9 raro serem presos. Ent\u00e3o, enquanto essa situa\u00e7\u00e3o de impunidade permanecer, \u00e9 muito dif\u00edcil que a gente combata o trabalho escravo\u201d, salientou.<\/p>\n

A representante da ONG Environmental Justice Foundation do Brasil, Luciana Leite, relatou que entre 2008 e 2019 apenas 4,2% das pessoas condenadas por trabalho escravo tiveram as senten\u00e7as mantidas ap\u00f3s recorrer da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Expropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong>
\nUma das maneiras de tentar reduzir a impunidade, segundo os debatedores, seria a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que permite expropriar im\u00f3veis de condenados por submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o (EC 81<\/a>).<\/p>\n

Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas Reis da Silva, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que torne as grandes empresas transnacionais respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva. O fiscal relatou que a Fran\u00e7a foi o primeiro pa\u00eds do mundo a aprovar uma lei dessa natureza. Depois, segundo disse, outros pa\u00edses europeus como Holanda e Alemanha passaram a contar com legisla\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a gente comece a discutir uma lei brasileira de dever de vigil\u00e2ncia para que as empresas que mais lucram, as grandes transnacionais que operam no territ\u00f3rio brasileiro coloquem a servi\u00e7o da auditoria fiscal do trabalho as suas pol\u00edticas de devida dilig\u00eancia para que, a partir desses documentos, as empresas possam ser responsabilizadas ou n\u00e3o em toda sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Se elas conseguem controlar a qualidade dos produtos que fornecem, por que n\u00e3o conseguem controlar tamb\u00e9m a qualidade do trabalho que produz esses objetos que est\u00e3o \u00e0 venda?\u201d, questiona.<\/p>\n

O semin\u00e1rio sobre pol\u00edticas de combate ao trabalho escravo no Brasil foi realizado pela Comiss\u00e3o de Trabalho a pedido do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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