{"id":3703,"date":"2023-11-28T13:51:43","date_gmt":"2023-11-28T16:51:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/comissao-aprova-projeto-que-regula-funcionamento-de-laboratorios-de-tecnologia-assistiva\/"},"modified":"2023-11-28T13:51:43","modified_gmt":"2023-11-28T16:51:43","slug":"comissao-aprova-projeto-que-regula-funcionamento-de-laboratorios-de-tecnologia-assistiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/comissao-aprova-projeto-que-regula-funcionamento-de-laboratorios-de-tecnologia-assistiva\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que regula funcionamento de laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
M\u00e1rcio Honaiser recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

O termo tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de recursos e servi\u00e7os que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com defici\u00eancia e, com isso, promover uma vida independente e a inclus\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o considerados laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva aqueles direcionados \u00e0 pesquisa, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de capital humano, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ao desenvolvimento de inova\u00e7\u00f5es em tecnologia assistiva, e que disponibilizam sua estrutura para benef\u00edcio de usu\u00e1rios p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

A proposta estabelece que os laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva dever\u00e3o, entre outro aspectos:<\/p>\n

garantir \u00e0s comunidades cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e empreendedora o acesso aos seus equipamentos e sistemas;
\nestar vinculado a uma Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT);
\ndisponibilizar, no m\u00ednimo, 30% do tempo de uso da sua estrutura laboratorial a usu\u00e1rios externos;
\napresentar iniciativas estruturadas para a transfer\u00eancia de conhecimento e
\ntecnologia para a sociedade; e
\ngarantir que as plataformas usadas para guardar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es dos pacientes tenham seguran\u00e7a.<\/p>\n

As normas e diretrizes foram propostas pelo deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), no PL 1764\/23.<\/p>\n

O texto foi aprovado na comiss\u00e3o por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, o deputado M\u00e1rcio Honaiser (PDT-MA). Ele acredita que a proposta estimula inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas permitindo a seus usu\u00e1rios acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, trabalho, lazer, esporte e bem-estar.<\/p>\n

“O projeto define os laborat\u00f3rios e suas obriga\u00e7\u00f5es, e prev\u00ea mecanismos de fomento a suas atividades mediante o lan\u00e7amento de chamadas p\u00fablicas para execu\u00e7\u00e3o de projetos, programas e a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico”, refor\u00e7ou M\u00e1rcio Honaiser.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados M\u00e1rcio Honaiser recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laborat\u00f3rios de tecnologia assistiva de atendimento ao p\u00fablico. O termo tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}