{"id":3706,"date":"2023-11-28T15:43:17","date_gmt":"2023-11-28T18:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/obras-irregulares-podem-ficar-sem-recursos-do-orcamento-de-2024\/"},"modified":"2023-11-28T15:43:17","modified_gmt":"2023-11-28T18:43:17","slug":"obras-irregulares-podem-ficar-sem-recursos-do-orcamento-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/obras-irregulares-podem-ficar-sem-recursos-do-orcamento-de-2024\/","title":{"rendered":"Obras irregulares podem ficar sem recursos do Or\u00e7amento de 2024"},"content":{"rendered":"<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Leonardo Ribeiro, do Minist\u00e9rio dos Transportes, defendeu obras na Transnordestina<\/div>\n<\/div>\n<p>A <span class=\"termoGlossario\">Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> discutiu em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (28) o caso de cinco obras federais com ind\u00edcios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Or\u00e7amento de 2024. O caso mais cr\u00edtico \u00e9 o da nova subida da Serra de Petr\u00f3polis na BR-040, no Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 22, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) reafirmou que a obra n\u00e3o deve receber recursos or\u00e7ament\u00e1rios pelo s\u00e9timo ano consecutivo por ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milh\u00f5es. A concession\u00e1ria atual da rodovia est\u00e1 com o contrato de concess\u00e3o vencido e conta com decis\u00e3o judicial para ficar at\u00e9 que seja feita nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Congresso Nacional avalia as obras com ind\u00edcios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei or\u00e7ament\u00e1ria em vigor, no projeto do pr\u00f3ximo ano e nas decis\u00f5es mais recentes do tribunal, avaliando o custo-benef\u00edcio de manter os recursos para essas obras. A primeira an\u00e1lise \u00e9 feita por um comit\u00ea da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n<p><strong>Transnordestina<br \/>\n<\/strong>Tamb\u00e9m foi discutida a situa\u00e7\u00e3o da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco. S\u00e3o 544 quil\u00f4metros com 38% de execu\u00e7\u00e3o e o principal problema \u00e9 a despropor\u00e7\u00e3o entre os valores recebidos e a obra executada pela concession\u00e1ria.<\/p>\n<p>A ideia, segundo o secret\u00e1rio de Transportes Ferrovi\u00e1rios do Minist\u00e9rio dos Transportes, Leonardo Ribeiro, \u00e9 retomar o trecho. \u201cEssas obras p\u00fablicas s\u00e3o fundamentais para agregar valor ao trecho e com isso viabilizar uma concess\u00e3o e solucionar a log\u00edstica para o estado de Pernambuco e para o Pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n<div class=\"image-container\">\n<div class=\"midia-creditos\"><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n<div class=\"media-wrapper\"><\/div>\n<div class=\"midia-legenda\">Daniel Almeida recomendou cuidado com obras da transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Ramal do Apodi<br \/>\n<\/strong>Uma obra que est\u00e1 sendo analisada pelo TCU, mas que ainda n\u00e3o tem decis\u00e3o final sobre ela, \u00e9 a do Ramal do Apodi dentro da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. O tribunal aponta uma superestimativa da vaz\u00e3o de \u00e1gua para a demanda apresentada nos projetos. A obra tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino para outubro de 2025 e est\u00e1 com 25% de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diretor do Departamento de Projetos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, disse que havia uma previs\u00e3o inicial de vaz\u00e3o de 40 m\u00b3, mas que isso foi revisto depois para a metade.<\/p>\n<p>O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do comit\u00ea de obras irregulares, disse que \u00e9 preciso ter cuidado com as obras relativas ao rio S\u00e3o Francisco para que ele seja preservado. \u201c\u00c9 natural que cada popula\u00e7\u00e3o de cada uma das regi\u00f5es tente dimensionar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de \u00e1gua que possa chegar ali para irriga\u00e7\u00e3o e outros usos. Mas tem que olhar o todo, o contexto geral que o S\u00e3o Francisco se encontra\u201d, alertou.<\/p>\n<p><strong>Dnocs<br \/>\n<\/strong>O quarto caso analisado pela comiss\u00e3o foi um conjunto de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. As obras, segundo Rommel Marques, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, estavam sendo realizadas sem projetos b\u00e1sicos e executivos.<\/p>\n<p>\u201cA documenta\u00e7\u00e3o que subsidiava a execu\u00e7\u00e3o das obras era muito simplificada, muito pobre. Comprometia n\u00e3o s\u00f3 o entendimento do objeto, do que deveria ser feito, mas tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, informou Marques.<\/p>\n<p>Como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras.<\/p>\n<p><strong>BR-290<br \/>\n<\/strong>Tamb\u00e9m foi retirada da indica\u00e7\u00e3o de bloqueio de recursos, as obras de amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concession\u00e1ria questionada n\u00e3o opera mais o trecho e, agora, tem uma d\u00edvida com o governo de R$ 200 milh\u00f5es pelas irregularidades apresentadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados Leonardo Ribeiro, do Minist\u00e9rio dos Transportes, defendeu obras na Transnordestina A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento discutiu em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (28) o caso de cinco obras federais com ind\u00edcios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Or\u00e7amento de 2024. 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