{"id":3714,"date":"2023-11-28T19:25:41","date_gmt":"2023-11-28T22:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/comissao-aprova-proposta-de-marco-legal-do-hidrogenio-de-baixa-emissao-de-carbono\/"},"modified":"2023-11-28T19:25:41","modified_gmt":"2023-11-28T22:25:41","slug":"comissao-aprova-proposta-de-marco-legal-do-hidrogenio-de-baixa-emissao-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/28\/comissao-aprova-proposta-de-marco-legal-do-hidrogenio-de-baixa-emissao-de-carbono\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta de marco legal do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono"},"content":{"rendered":"
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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o especial continuar\u00e1 os trabalhos com foco em biocombust\u00edveis e descarboniza\u00e7\u00e3o do setor de transportes<\/div>\n<\/div>\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) a proposta de marco legal de produ\u00e7\u00e3o e uso do hidrog\u00eanio (PL 2308\/23), considerado \u201co combust\u00edvel do futuro\u201d e estrat\u00e9gico nos esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases do aquecimento global.<\/p>\n

O texto do relator, deputado Bacelar (PV-BA), trata de princ\u00edpios, objetivos, taxonomia, governan\u00e7a, certifica\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais e financeiros. \u00c9 prevista a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono, que admite o desenvolvimento de todas as rotas de produ\u00e7\u00e3o, sem a caracteriza\u00e7\u00e3o por cores (verde, azul, marrom, etc), considerada defasada. \u201cA escolha deve ser feita pelo mercado, conforme amadurecem as diversas tecnologias envolvidas na produ\u00e7\u00e3o do insumo. Os investidores devem avaliar quais as solu\u00e7\u00f5es mais competitivas para viabilizar essa produ\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta Bacelar.<\/p>\n

A governan\u00e7a do setor ficar\u00e1 a cargo da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). E como o setor \u00e9 alvo de constante avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, Bacelar sugere a ado\u00e7\u00e3o do chamado \u201csandbox\u201d, um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulat\u00f3ria diante de novos arranjos produtivos. O relator ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Certifica\u00e7\u00e3o do Hidrog\u00eanio para promover a utiliza\u00e7\u00e3o do produto de forma sustent\u00e1vel, mas de ades\u00e3o volunt\u00e1ria por parte dos produtores.<\/p>\n

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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Bacelar espera ampliar incentivos ao setor ap\u00f3s debate com \u00e1rea econ\u00f4mica do governo<\/div>\n<\/div>\n

Incentivos<\/strong>
\nOutra novidade \u00e9 o Regime Especial de Incentivos para a Produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono, batizado de Rehidro com foco em desenvolvimento tecnol\u00f3gico e industrial, competitividade e agrega\u00e7\u00e3o de valor nas cadeias produtivas nacionais. Vers\u00f5es preliminares do relat\u00f3rio de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, \u00e0 espera de avan\u00e7os em negocia\u00e7\u00f5es com o governo.<\/p>\n

\u201cEstudos que est\u00e3o sendo feitos pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo n\u00e3o ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relat\u00f3rio cria o Rehidro, mas limita a atua\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 energia el\u00e9trica e aos leil\u00f5es, que ainda est\u00e3o sendo debatidos com a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo\u201d, explicou o relator.<\/p>\n

O deputado lembra que a poluente ind\u00fastria de combust\u00edvel f\u00f3ssil obteve R$ 118 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es em 2022. Ele espera que tais incentivos sejam realocados agora para o hidrog\u00eanio e a ind\u00fastria de energia renov\u00e1vel em geral.<\/p>\n

Com base em estudos macroecon\u00f4micos, o relator tamb\u00e9m projetou vantagens financeiras para o Brasil. \u201cEsses estudos apontam um impacto no PIB brasileiro de at\u00e9 R$ 7 trilh\u00f5es at\u00e9 2050, adi\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel equivalente a duas vezes \u00e0 atual capacidade instalada no Brasil e super\u00e1vit de R$ 693 bilh\u00f5es at\u00e9 2050, equivalente a 4% da demanda global de hidrog\u00eanio\u201d.<\/p>\n

COP<\/strong>
\nBacelar acredita em r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do marco legal do hidrog\u00eanio na C\u00e2mara, com repercuss\u00e3o positiva na COP-28, a Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7a do Clima, que ocorre at\u00e9 12 de dezembro nos Emirados \u00c1rabes.<\/p>\n

\u201cTenho certeza que estamos contribuindo para o processo de reindustrializa\u00e7\u00e3o do Brasil e para a quest\u00e3o da crise clim\u00e1tica, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Acordo de Paris. \u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio da COP-28, espero que o Brasil apresente ao mundo medidas concretas de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia brasileira\u201d.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial est\u00e1 em atividade desde 31 de maio e promoveu 13 audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara e cinco mesas redondas em S\u00e3o Paulo, Bahia, Par\u00e1, Rio de Janeiro e Cear\u00e1. Mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio sobre hidrog\u00eanio, os trabalhos v\u00e3o prosseguir, dessa vez com maior foco em outras rotas da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como os biocombust\u00edveis, e a descarboniza\u00e7\u00e3o do setor de transportes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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