{"id":3741,"date":"2023-11-29T17:55:57","date_gmt":"2023-11-29T20:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/29\/comissao-aprova-novas-regras-para-a-escolha-de-reitores-de-universidades\/"},"modified":"2023-11-29T17:55:57","modified_gmt":"2023-11-29T20:55:57","slug":"comissao-aprova-novas-regras-para-a-escolha-de-reitores-de-universidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/29\/comissao-aprova-novas-regras-para-a-escolha-de-reitores-de-universidades\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novas regras para a escolha de reitores de universidades"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ana Pimentel considera relevante centrar a decis\u00e3o na pr\u00f3pria comunidade acad\u00eamica<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica as regras para a escolha de reitores das universidades brasileiras. O objetivo \u00e9 garantir que os candidatos mais votados sejam nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), o texto aprovado foi o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 2699\/11<\/a>, da ex-deputada Sandra Rosado. Como o texto tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, poder\u00e1 seguir ao Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado na CCJ, os reitores e vice-reitores das universidades federais ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, para mandato de quatro anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o no mesmo cargo, ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acad\u00eamica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da sociedade civil. <\/span><\/p>\n

Hoje, a Lei 5.540\/68<\/a> <\/span>estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores ser\u00e3o nomeados a partir de uma lista tr\u00edplice, ou seja, o presidente pode nomear o segundo ou terceiro colocado. Esse dispositivo \u00e9 revogado pelo projeto de lei.<\/span><\/p>\n

O processo de elei\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do peso do voto de cada segmento da comunidade acad\u00eamica (professores, servidores t\u00e9cnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, ser\u00e3o regulamentados por colegiado constitu\u00eddo especificamente para esse fim.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o texto aprovado, caber\u00e1 ao colegiado homologar a elei\u00e7\u00e3o realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da Rep\u00fablica os nomes dos integrantes da chapa escolhida.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m altera a lei que\u00a0 criou os institutos federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (Lei 11.892\/08<\/a>) para estabelecer que os reitores desses institutos dever\u00e3o obrigatoriamente ser aqueles que obtiverem o maior n\u00famero de votos ap\u00f3s processo de consulta \u00e0 comunidade escolar.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA proposi\u00e7\u00e3o do projeto, que \u00e9 bastante relevante no contexto que temos hoje nas universidades p\u00fablicas, \u00e9 centrar a decis\u00e3o na pr\u00f3pria comunidade acad\u00eamica. Ou seja, a partir desse projeto, n\u00f3s acabamos com a lista tr\u00edplice, e a comunidade acad\u00eamica, ao escolher o seu dirigente m\u00e1ximo, o presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 nome\u00e1-lo\u201d, explicou Ana Pimentel.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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