{"id":3763,"date":"2023-11-30T11:13:14","date_gmt":"2023-11-30T14:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/comissao-aprova-projeto-que-preve-a-transformacao-de-estatal-nuclear-em-sociedade-de-economia-mista\/"},"modified":"2023-11-30T11:13:14","modified_gmt":"2023-11-30T14:13:14","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-a-transformacao-de-estatal-nuclear-em-sociedade-de-economia-mista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/comissao-aprova-projeto-que-preve-a-transformacao-de-estatal-nuclear-em-sociedade-de-economia-mista\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o de estatal nuclear em sociedade de economia mista"},"content":{"rendered":"
\n
Pablo Valadares \/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Otto Alencar Filho defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2395\/22<\/a>, que prev\u00ea a possibilidade de transformar a Nuclep em sociedade de economia mista.<\/p>\n

A Nuclep \u00e9 uma empresa p\u00fablica vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia\u00a0 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro. Seus principais objetivos s\u00e3o projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para, entre outros, os setores nuclear, defesa, energia, \u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n

O texto altera a Lei 14.120\/21<\/a>, que reorganizou a estrutura societ\u00e1ria de estatais do setor nuclear. As empresas p\u00fablicas s\u00e3o 100% do governo, j\u00e1 as sociedades de economia mista podem ter capital privado. Ambas s\u00e3o criadas e extintas por lei.<\/p>\n

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cCom a mudan\u00e7a, a empresa poder\u00e1 participar com maior efetividade e desenvoltura em projetos, como o submarino de propuls\u00e3o nuclear brasileiro\u201d, disse o relator.<\/p>\n

\u201cA transforma\u00e7\u00e3o da Nuclep em sociedade de economia mista viabilizar\u00e1 o aporte de recursos privados na companhia e o financiamento de novos investimentos\u201d, argumentou o autor da proposta, o ex-deputado Guiga Peixoto (SP).<\/p>\n

Empresa<\/strong>
\nA Nuclep atua no desenvolvimento, na fabrica\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor nuclear, incluindo as usinas de Angra dos Reis (RJ) e o projeto da Marinha para a constru\u00e7\u00e3o de submarino nuclear brasileiro.<\/p>\n

Em 2020, a estatal foi inclu\u00edda no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) pelo Decreto 10.322\/20<\/a>. A medida foi revogada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em abril, com o Decreto 11.478\/23<\/a>.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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