{"id":3766,"date":"2023-11-30T13:32:48","date_gmt":"2023-11-30T16:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/comissao-aprova-projeto-com-regras-para-venda-de-pneus-reformados\/"},"modified":"2023-11-30T13:32:48","modified_gmt":"2023-11-30T16:32:48","slug":"comissao-aprova-projeto-com-regras-para-venda-de-pneus-reformados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/comissao-aprova-projeto-com-regras-para-venda-de-pneus-reformados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto com regras para venda de pneus reformados"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Pompeo de Mattos: medida pode fazer muita diferen\u00e7a na decis\u00e3o de compra do consumidor<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345\/22<\/a>, que regulamenta a venda de pneus reformados, como os recauchutados.<\/p>\n

Pelo texto, o fornecedor dos pneus deve identificar, em cada produto, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de rastreabilidade, de forma leg\u00edvel e indel\u00e9vel, com base em futuro regulamento da lei. Hoje n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia, e o produto pode ser vendido com as especifica\u00e7\u00f5es originais raspadas.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 permitir que o consumidor conhe\u00e7a a origem do produto, como por exemplo o ano de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto \u00e9 de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).<\/p>\n

A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Diferen\u00e7a
\n<\/strong>O relator do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cA provis\u00e3o de um conjunto m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es sobre os usados pode fazer muita diferen\u00e7a na decis\u00e3o de compra do consumidor\u201d, disse.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o de Mattos, o texto aprovado foi o substitutivo<\/span> elaborado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que analisou a proposta anteriormente<\/a>. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).<\/p>\n

Regras de venda
\n<\/strong>O substitutivo divide os pneus reformados em tr\u00eas categorias:<\/p>\n

recapeados: quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da banda de rodagem do pneu;
\nrecauchutados: quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da banda de rodagem e dos seus ombros;
\nremoldados: quando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da banda de rodagem, dos ombros e de toda superf\u00edcie dos lados do pneu.<\/p>\n

O regulamento da lei caber\u00e1 ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e poder\u00e1 incluir padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a dos pneus reformados.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO substitutivo deixa claro que os pneus reformados n\u00e3o podem oferecer riscos aos consumidores.<\/p>\n

Prev\u00ea ainda que os fornecedores que venderem o produto fora das especifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, como multa e apreens\u00e3o do produto.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Pompeo de Mattos: medida pode fazer muita diferen\u00e7a na decis\u00e3o de compra do consumidor A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345\/22, que regulamenta a venda de pneus reformados, como os recauchutados. Pelo texto, o fornecedor dos pneus deve identificar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3766"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3766"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3766\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}