{"id":3783,"date":"2023-11-30T21:15:03","date_gmt":"2023-12-01T00:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/seminario-na-camara-aponta-viabilidade-do-sistema-unico-de-mobilidade\/"},"modified":"2023-11-30T21:15:03","modified_gmt":"2023-12-01T00:15:03","slug":"seminario-na-camara-aponta-viabilidade-do-sistema-unico-de-mobilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/11\/30\/seminario-na-camara-aponta-viabilidade-do-sistema-unico-de-mobilidade\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio na C\u00e2mara aponta viabilidade do Sistema \u00danico de Mobilidade"},"content":{"rendered":"
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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Especialistas defenderam tarifa zero como direito do cidad\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Movimentos sociais, institutos de pesquisa e representantes do governo federal apontaram, na C\u00e2mara dos Deputados, a viabilidade do Sistema \u00danico de Mobilidade (SUM). O tema est\u00e1 em an\u00e1lise na Casa por meio de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 25\/23) da deputada Luiza Erundina (Psol-SP). Em semin\u00e1rio na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano nesta quinta-feira (30), a analista de mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Annie Oviedo, explicou que o SUM tem gest\u00e3o inspirada no SUS e no Suas, que orientam as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em sa\u00fade e assist\u00eancia social, respectivamente.<\/p>\n

\u201cA gente come\u00e7a l\u00e1 no munic\u00edpio, com a melhoria da estrutura de participa\u00e7\u00e3o social. No estado, a gente tem o sistema de gest\u00e3o das regi\u00f5es metropolitanas, o incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e um sistema para lidar com o transporte intermunicipal e interurbano. E a\u00ed a gente chega ao governo federal, com o debate sobre como distribuir esses recursos e quais s\u00e3o as diretrizes b\u00e1sicas dessa pol\u00edtica\u201d, detalhou.<\/p>\n

A ideia do Sistema \u00danico de Mobilidade \u00e9 corrigir o atual quadro cr\u00edtico do transporte p\u00fablico brasileiro, marcado por tarifa alta, baixa qualidade de servi\u00e7o e falta de transpar\u00eancia sobre investimento e custeio.<\/p>\n

Uma das fundadoras do Observat\u00f3rio dos Trens, Rafaela Albergaria apresentou o estudo \u201cQuem tem menos paga mais\u201d, que mostra como o transporte aprofunda as desigualdades sociais diante do peso elevado nas despesas da popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Ela citou tamb\u00e9m o sofrimento di\u00e1rio em \u00f4nibus velhos e superlotados e lembrou o caso recente, ocorrido no Rio de Janeiro, de uma m\u00e3e com uma crian\u00e7a que come\u00e7ou a passar mal em um \u00f4nibus sem ar condicionado e quebrou a vidra\u00e7a do \u00f4nibus para a crian\u00e7a poder respirar.<\/p>\n

Tarifa zero<\/strong>
\nOs defensores do SUM afirmaram que um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do sistema \u00e9 garantir mais investimentos nas regi\u00f5es com menos infraestrutura de transporte. Integrante do Observat\u00f3rio da Mobilidade Urbana de Salvador (ObMobSSA), Daniel Carib\u00e9 garante que h\u00e1 recursos, mas falta articula\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cO novo PAC tem bilh\u00f5es para a mobilidade urbana, como houve em outros momentos da hist\u00f3ria do Pa\u00eds, mas n\u00e3o resolve o problema. As cidades brasileiras continuam reproduzindo desigualdades e segrega\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o h\u00e1 articula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Arquivo\/Diego Medeiros<\/em><\/div>\n
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Protesto em Recife, em 2020, contra o aumento das passagens do transporte p\u00fablico<\/div>\n<\/div>\n

A tarifa zero ou passe livre faz parte dos objetivos do Sistema \u00danico de Mobilidade. O Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) calcula em R$ 71 bilh\u00f5es o impacto anual dessa medida nos cofres p\u00fablicos. A assessora pol\u00edtica do Inesc, Leila Saraiva, sugeriu um fundo para bancar a tarifa zero com recursos vindos de tr\u00eas fontes.<\/p>\n

\u201cPor parte da Uni\u00e3o, taxa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da gasolina mais uma reformula\u00e7\u00e3o do funcionamento do vale transporte; por parte dos estados, a gente pensaria em taxa\u00e7\u00f5es extras do IPVA; e, dos impostos municipais, uma parte do IPTU mais eventuais taxas de cobran\u00e7a por uso do espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que cerca de 90 munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 adotam a tarifa zero e que a frente parlamentar sobre o tema busca ampliar as formas de financiamento.<\/p>\n

Desafios<\/strong>
\nO coordenador geral de mobilidade urbana do Minist\u00e9rio das Cidades, Ant\u00f4nio Esposito Neto, admitiu a complexidade da articula\u00e7\u00e3o interfederativa em torno do Sistema \u00danico de Mobilidade, mas disse que a discuss\u00e3o \u00e9 oportuna.<\/p>\n

\u201c\u00c9 desafiador sim, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. Al\u00e9m da parte legislativa, a gente vai ter que evoluir tamb\u00e9m na parte infralegal, planejamento, gest\u00e3o, institucional, gerencial e at\u00e9 com tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para conseguir colocar de p\u00e9 um sistema \u00fanico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Organizadora do debate, a deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) defendeu o Sistema \u00danico de Mobilidade sobretudo para assegurar que, por meio do transporte p\u00fablico de qualidade, o cidad\u00e3o acesso todos os demais direitos individuais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem como mudar a perspectiva de realidade de um sistema de transporte sem repensar isso aqui: hoje os subs\u00eddios s\u00e3o para financiar empresas ou para financiar um direito? N\u00e3o ter dinheiro para pegar um \u00f4nibus \u00e9 uma quest\u00e3o limitadora para se acessar tudo mais\u201d, disse ela.<\/p>\n

Representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Adalberto Maluf ressaltou que o incentivo ao transporte coletivo, presente no SUM, est\u00e1 de acordo com as pol\u00edticas p\u00fablicas de emiss\u00e3o de gases poluentes.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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