{"id":3788,"date":"2023-12-01T09:04:23","date_gmt":"2023-12-01T12:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/01\/comissao-aprova-projeto-que-cria-selo-de-apoio-a-inclusao-profissional-de-pessoas-que-convivem-com-endometriose\/"},"modified":"2023-12-01T09:04:23","modified_gmt":"2023-12-01T12:04:23","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-selo-de-apoio-a-inclusao-profissional-de-pessoas-que-convivem-com-endometriose","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/01\/comissao-aprova-projeto-que-cria-selo-de-apoio-a-inclusao-profissional-de-pessoas-que-convivem-com-endometriose\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria selo de apoio \u00e0 inclus\u00e3o profissional de pessoas que convivem com endometriose"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Laura Carneiro relatou a proopsta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5049\/23, que cria o \u201cSelo Amarelo da Luta contra a Endometriose\u201d, com a finalidade de identificar empresas que adotem pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante, ou de seus pais, c\u00f4njuge ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n

A endometriose \u00e9 uma inflama\u00e7\u00e3o provocada por c\u00e9lulas do endom\u00e9trio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ov\u00e1rios ou na cavidade abdominal. Esse processo causa c\u00f3licas abdominais intensas durante o per\u00edodo menstrual, que podem incapacitar algumas mulheres de exercem suas atividades profissionais.<\/p>\n

Requisitos
\n<\/strong>Para receber o selo, a empresa deve realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es de forma cumulativa:<\/p>\n

garantir percentual m\u00ednimo entre seus funcion\u00e1rios de pessoas que convivem com endometriose severa ou incapacitante, seja diretamente (ela pr\u00f3pria) ou indiretamente (pais, c\u00f4njuge ou respons\u00e1vel legal), com o anonimato dessa condi\u00e7\u00e3o;
\npromover a\u00e7\u00f5es educativas sobre a doen\u00e7a;
\nincentivar a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de chefia por essas pessoas; e
\noferecer hor\u00e1rio especial, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m inclui o selo entre os crit\u00e9rios de desempate em processo de licita\u00e7\u00e3o, para tanto inclui a medida na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Familiares
\n<\/strong>Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou a inclus\u00e3o de familiares de pessoas com endometriose no projeto.<\/p>\n

\u201cO Projeto \u00e9 muito cuidadoso nesse aspecto espec\u00edfico: a endometriose atinge n\u00e3o s\u00f3 a pessoa que trabalha, mas tamb\u00e9m os seus familiares, que necessitam de cuidados durante certos dias. Essa aten\u00e7\u00e3o especial deve ser assegurada para as fam\u00edlias que t\u00eam, sob seus cuidados, pessoas que exigem aten\u00e7\u00e3o especial\u201d, observou a deputada.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que foi apresentado, entre outras, pelas deputadas Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE),\u00a0 Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO) e Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE),\u00a0tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\n<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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