{"id":3800,"date":"2023-12-01T11:30:25","date_gmt":"2023-12-01T14:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/01\/comissao-aprova-marco-legal-das-atividades-de-captura-e-armazenamento-de-carbono\/"},"modified":"2023-12-01T11:30:25","modified_gmt":"2023-12-01T14:30:25","slug":"comissao-aprova-marco-legal-das-atividades-de-captura-e-armazenamento-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/01\/comissao-aprova-marco-legal-das-atividades-de-captura-e-armazenamento-de-carbono\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova marco legal das atividades de captura e armazenamento de carbono"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rodrigo de Castro, que \u00e9 presidente da comiss\u00e3o, foi o relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei\u00a0 que estabelece o marco legal das atividades de captura e armazenamento de di\u00f3xido de carbono (CCS, na sigla em ingl\u00eas) em reservat\u00f3rios geol\u00f3gicos (PL 1425\/22).<\/p>\n

A estocagem do g\u00e1s evita que ele seja lan\u00e7ado na atmosfera. O di\u00f3xido de carbono (CO2) \u00e9 um dos principais respons\u00e1veis pelo efeito estufa e tem como principal fonte a atividade industrial.<\/p>\n

O projeto tem origem no Senado, onde j\u00e1 foi aprovado. A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG), que apresentou apenas uma emenda para deixar sua reda\u00e7\u00e3o mais clara, sem mudar o m\u00e9rito.<\/p>\n

Benef\u00edcios
\n<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o de Castro, o PL 1425\/22 pode posicionar o Brasil na vanguarda da exporta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono e de combust\u00edveis limpos. Al\u00e9m de trazer benef\u00edcios econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201cOs dados dispon\u00edveis permitem estimar que o Brasil tem o potencial de capturar mais de 190 milh\u00f5es de toneladas de CO2 de v\u00e1rias fontes industriais e do setor de energia\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cNossas forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas est\u00e1veis e a grande extens\u00e3o territorial sugerem uma capacidade imensa para o armazenamento subterr\u00e2neo\u201d, declarou. Ele lembrou que v\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos j\u00e1 aprovaram legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda vai passar por outras tr\u00eas comiss\u00f5es: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Pontos principais
\n<\/strong>O PL 1425\/22 prev\u00ea que as\u00a0atividades de armazenamento ser\u00e3o exercidas atrav\u00e9s de outorga do Poder Executivo. A concess\u00e3o ter\u00e1 prazo de 30 anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. O texto tamb\u00e9m estabelece:<\/p>\n

o armazenamento permanente do g\u00e1s deve ocorrer em subsolo nacional (bacias sedimentares territoriais ou no mar);
\no Poder Executivo divulgar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios pass\u00edveis de outorga;
\na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);
\nser\u00e1 permitido o acesso de terceiros \u00e0 infraestrutura de transporte do g\u00e1s.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao operador (empresa que vai executar a atividade de CCS), a proposta prev\u00ea:<\/p>\n

o operador ser\u00e1 escolhido em processo de chamamento p\u00fablico;
\nele deve manter invent\u00e1rio do CO2 injetado durante o per\u00edodo da outorga;
\no operador ser\u00e1 respons\u00e1vel por eventuais danos ambientais, sem preju\u00edzo da responsabilidade solid\u00e1ria dos consorciados;
\no monitoramento do dep\u00f3sito permanecer\u00e1 por at\u00e9 40 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da atividade, podendo ser executado por empresa especialmente contratada para isso.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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