{"id":3863,"date":"2023-12-06T00:04:41","date_gmt":"2023-12-06T03:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/06\/camara-aprova-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos\/"},"modified":"2023-12-06T00:04:41","modified_gmt":"2023-12-06T03:04:41","slug":"camara-aprova-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/06\/camara-aprova-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova uso de linguagem simples na comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Erika Kokay: “Comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender”<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma pol\u00edtica nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em suas comunica\u00e7\u00f5es com a popula\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256\/19 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Pelo texto, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todos os entes federativos dever\u00e3o definir, depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informa\u00e7\u00e3o em linguagem simples.<\/p>\n

Ele ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de fazer o treinamento dos comunicadores do \u00f3rg\u00e3o sobre as t\u00e9cnicas da linguagem simples e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o da futura lei em seu \u00f3rg\u00e3o. Suas informa\u00e7\u00f5es de contato dever\u00e3o ser divulgadas preferencialmente no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes n\u00e3o precisar\u00e3o seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamenta\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos poderes de cada ente da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conceito<\/strong>
\nO texto de Pedro Campos considera linguagem simples o conjunto de t\u00e9cnicas para transmitir informa\u00e7\u00f5es de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informa\u00e7\u00e3o. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que a comunica\u00e7\u00e3o se destinar a comunidade ind\u00edgena, o texto recomenda publicar uma vers\u00e3o no idioma do destinat\u00e1rio.<\/p>\n

De igual forma, sempre que poss\u00edvel, os documentos oficiais dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dever\u00e3o ter uma vers\u00e3o em linguagem simples al\u00e9m da vers\u00e3o original.<\/p>\n

A autora do projeto afirmou que o objetivo \u00e9 uma linguagem acess\u00edvel que amplie o controle social da popula\u00e7\u00e3o sobre os atos do governo. \u201cO contr\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o simples \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. O que est\u00e1 se propondo \u00e9 que o poder p\u00fablico emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da l\u00edngua, os impactos das decis\u00f5es na vida das pessoas\u201d, afirmou Erika Kokay.<\/p>\n

T\u00e9cnicas<\/strong>
\nAl\u00e9m do Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa (Volp), a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 obedecer t\u00e9cnicas de linguagem simples na reda\u00e7\u00e3o de textos destinados ao cidad\u00e3o. O texto lista 10 t\u00e9cnicas, tais como:
\n– redigir frases curtas e em ordem direta;
\n– organizar o texto para que as informa\u00e7\u00f5es mais importantes apare\u00e7am primeiro;
\n– desenvolver uma ideia por par\u00e1grafo;
\n– usar sin\u00f4nimos de termos t\u00e9cnicos e de jarg\u00f5es ou explic\u00e1-los no pr\u00f3prio texto;
\n– evitar palavras estrangeiras que n\u00e3o sejam de uso corrente;
\n– organizar o texto de forma esquem\u00e1tica quando couber, com o uso de listas, tabelas e gr\u00e1ficos.<\/p>\n

\u201cO objetivo do projeto \u00e9 garantir que a comunica\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, de maneira geral, seja de f\u00e1cil entendimento pela popula\u00e7\u00e3o e tenha uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com as pessoas com defici\u00eancia intelectual\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Linguagem de g\u00eanero<\/strong>
\nPor meio de um destaque, o Plen\u00e1rio aprovou emenda do deputado Junio Amaral, que incluiu entre essas t\u00e9cnicas n\u00e3o usar novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa, como \u201ctodes\u201d, usado comumente para se referir a pessoas que n\u00e3o se identificam com o g\u00eanero masculino ou feminino.<\/p>\n

Objetivos e princ\u00edpios<\/strong>
\nQuanto aos objetivos da pol\u00edtica nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermedi\u00e1rios nas comunica\u00e7\u00f5es entre os poderes p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o; reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Outros objetivos s\u00e3o facilitar a compreens\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia intelectual; promover a transpar\u00eancia ativa e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma clara; e facilitar a participa\u00e7\u00e3o e o controle da gest\u00e3o p\u00fablica pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios, destacam-se o foco no cidad\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o de seu acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos; a transpar\u00eancia; assim como a facilita\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no controle social.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nO texto, no entanto, foi alvo de cr\u00edticas do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para quem a nova regra vai rebaixar a l\u00edngua portuguesa. \u201cO que estamos fazendo hoje \u00e9 um desservi\u00e7o ao Brasil\u201d, lamentou. Ele acusou o texto de evitar sin\u00f4nimos e empobrecer a reda\u00e7\u00e3o oficial. O deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG) acusou o texto de restringir a capacidade de comunica\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. “A l\u00edngua fica diminu\u00edda, o que para mim \u00e9 um atentado contra a l\u00edngua portuguesa”, disse.<\/p>\n

As cr\u00edticas foram rebatidas pelo relator. \u201cN\u00e3o estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da l\u00edngua. O objetivo \u00e9 que as pessoas entendam o que est\u00e1 sendo dito pelo Judici\u00e1rio, pelo Legislativo e pelo Executivo\u201d, contrap\u00f4s Pedro Campos.<\/p>\n

O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) tamb\u00e9m defendeu a medida. \u201cAdotar a linguagem simples \u00e9 assumir que a linguagem tem que cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta foi aperfei\u00e7oada pelo Plen\u00e1rio. \u201c\u00c9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o engessar documentos oficiais e tamb\u00e9m para n\u00e3o acabar criando uma ind\u00fastria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantiliza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 adequada\u201d, alertou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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