{"id":3987,"date":"2023-12-12T20:45:13","date_gmt":"2023-12-12T23:45:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/12\/comissao-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos\/"},"modified":"2023-12-12T20:45:13","modified_gmt":"2023-12-12T23:45:13","slug":"comissao-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/12\/comissao-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de Programa Nacional de Cuidados Paliativos"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Luiza Canziani: “S\u00f3 7% das pessoas que precisam t\u00eam acesso a cuidados paliativos”<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2460\/22<\/a>, da deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doen\u00e7a em est\u00e1gio avan\u00e7ado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. O texto tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e j\u00e1 pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos tem como fundamentos reafirmar a vida e a morte como processos naturais e batalhar pelo desenvolvimento de uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humanizada, bem como pela melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta estabelece que os cuidados paliativos devem ser ofertados o mais precocemente poss\u00edvel no curso de qualquer doen\u00e7a amea\u00e7adora da continuidade da vida, com o objetivo de garantir maior autonomia, melhor qualidade de vida ao paciente e seus familiares, mediante preven\u00e7\u00e3o e al\u00edvio do sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, social e espiritual, estendendo os cuidados \u00e0 fase de luto.<\/span><\/p>\n

A relatora, Soraya Santos, comentou a import\u00e2ncia de cuidados focados nos enfermos. \u201cCada um de n\u00f3s sabe que um dia vai morrer, que n\u00f3s somos locat\u00e1rios dessa terra. Mas a gente tem que entender que, quando se fala se finitude, de um lado a gente tem pessoas oferecendo o tempo todo tratamentos que levam uma verdadeira tortura a quem est\u00e1 passando, e outros profissionais que est\u00e3o levando a dignidade que tem que ser do viver e do morrer\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

Entre os princ\u00edpios dos cuidados paliativos est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

afirma\u00e7\u00e3o da vida e do valor intr\u00ednseco de cada paciente, considerando a morte como processo natural que n\u00e3o deve ser prolongado atrav\u00e9s da obstina\u00e7\u00e3o terap\u00eautica;<\/span>
\nmelhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares;<\/span>
\nuso de sistema de suporte para ajudar os pacientes a viver o mais autonomamente poss\u00edvel; e<\/span>
\nrespeito pelos valores, cren\u00e7as, cultura e religiosidade de cada paciente.<\/span><\/p>\n

O Programa Nacional de Cuidados Paliativos tem como dever, entre outros:<\/span><\/p>\n

ampliar progressivamente o acesso e o investimento em recursos materiais e humanos; <\/span>
\ngarantir a qualidade da assist\u00eancia em cuidados paliativos por meio do acompanhamento de indicadores de qualidade e de desempenho; <\/span>
\nformar profissionais e promover educa\u00e7\u00e3o permanente; e <\/span>
\ngarantir o direito de visita virtual por videochamada.<\/span><\/p>\n

O paciente ter\u00e1, entre seus direitos:<\/span><\/p>\n

obter cuidados paliativos integrais adequados \u00e0 complexidade da situa\u00e7\u00e3o e \u00e0s suas necessidades; <\/span>
\nser informado acerca de seu estado cl\u00ednico, caso seja da sua vontade; e <\/span>
\nparticipar das tomadas de decis\u00e3o sobre os cuidados paliativos que lhe ser\u00e3o prestados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre seus deveres, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

viabilizar ao profissional de sa\u00fade e toda a equipe multidisciplinar informa\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico correto e tratamento adequado; <\/span>
\nrespeitar as normas de funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade com objetivo \u00e0 garantia do bem comum; e <\/span>
\ncontribuir na redu\u00e7\u00e3o de gastos desnecess\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

As despesas para a cria\u00e7\u00e3o do programa correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A autora da proposta, Lu\u00edsa Canziani, citou pesquisa internacional liderada por cientistas norte-americanos que concluiu que, entre 81 pa\u00edses, o Brasil \u00e9 o 3\u00ba pior para morrer, \u00e0 frente apenas de Paraguai e L\u00edbano. \u201cS\u00f3 7% de pessoas que precisam de cuidados paliativos no Brasil t\u00eam acesso a esses cuidados, portanto esse \u00e9 um tema urgente\u201d, observou a parlamentar.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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