{"id":3994,"date":"2023-12-13T00:11:07","date_gmt":"2023-12-13T03:11:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/13\/camara-aprova-projeto-que-cria-incentivo-financeiro-ao-estudante-do-ensino-medio\/"},"modified":"2023-12-13T00:11:07","modified_gmt":"2023-12-13T03:11:07","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-incentivo-financeiro-ao-estudante-do-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/13\/camara-aprova-projeto-que-cria-incentivo-financeiro-ao-estudante-do-ensino-medio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupan\u00e7a, para estimular alunos do ensino m\u00e9dio a permanecerem na escola e conclu\u00edrem o curso. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (12) \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54\/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provis\u00f3ria 1198\/23 sobre o mesmo tema, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo com aporte de R$ 20 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o para fazer frente \u00e0s despesas.<\/p>\n

O p\u00fablico-alvo do incentivo s\u00e3o os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino m\u00e9dio das redes p\u00fablicas, em todas as modalidades, e pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de at\u00e9 R$ 218,00.<\/p>\n

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poder\u00e1 ser pago a estudantes da modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.<\/p>\n

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajet\u00f3ria educacional s\u00f3 foi poss\u00edvel pelo aux\u00edlio financeiro de professores e de bolsa de escola privada. E que, a partir da cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica pelo projeto, milh\u00f5es de estudantes poder\u00e3o se manter em sala de aula.<\/p>\n

“A gente n\u00e3o pode depender do acaso, de professores. Quando a gente faz uma pol\u00edtica p\u00fablica para dizer que nenhum aluno ter\u00e1 de escolher entre o prato de comida ou entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa \u00e9 a melhor aposta que a gente pode fazer”, afirmou.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Tabata Amaral, autora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A sele\u00e7\u00e3o dos alunos obedecer\u00e1 a crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico e poder\u00e1 seguir ainda outros crit\u00e9rios fixados em regulamento e referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, \u00e0 matr\u00edcula em escola em tempo integral e \u00e0 idade do estudante contemplado.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos estudantes contemplados ser\u00e1 de acesso p\u00fablico por meio da internet.<\/p>\n

Condicionantes<\/strong>
\nPara poder acessar o benef\u00edcio ap\u00f3s ter sido selecionado, o estudante dever\u00e1:<\/p>\n

fazer a matr\u00edcula no in\u00edcio de cada ano letivo;
\nmanter frequ\u00eancia escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea 75%);
\nser aprovado ao fim de cada ano letivo;
\nparticipar dos exames do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e de avalia\u00e7\u00f5es aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
\nparticipar do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) quando estiver no \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio p\u00fablico;
\nparticipar do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.<\/p>\n

Em at\u00e9 tr\u00eas anos depois da implementa\u00e7\u00e3o do incentivo, a condicionante de frequ\u00eancia escolar m\u00ednima dever\u00e1 ser aumentada para 85% do total de horas letivas.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.<\/p>\n

Valores<\/strong>
\nEmbora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, o texto prev\u00ea aportes em conta nominal do estudante conforme o cumprimento de etapas e com restri\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, ele receber\u00e1 dep\u00f3sitos a cada ano letivo em que realizar a matr\u00edcula e ao comprovar frequ\u00eancia m\u00ednima. Esses valores ser\u00e3o depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poder\u00e3o ser movimentados pelo aluno a qualquer momento.<\/p>\n

J\u00e1 os dep\u00f3sitos feitos pelo governo quando da conclus\u00e3o do ano letivo com aprova\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o no Enem poder\u00e3o ser movimentados depois de obtido o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Quando se tratar de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, seja integrada ou concomitante, no m\u00ednimo 10% dos resgates pela conclus\u00e3o do ano letivo e realiza\u00e7\u00e3o do Enem devem depender da obten\u00e7\u00e3o do certificado de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Esses dep\u00f3sitos referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no ano letivo e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Enem dever\u00e3o corresponder, no m\u00ednimo, a 1\/3 do total pago a cada estudante.<\/p>\n

No entanto, se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome dever\u00e3o retornar ao fundo que bancar\u00e1 o incentivo. Como h\u00e1 liberdade de movimenta\u00e7\u00e3o dos valores vinculados \u00e0 matr\u00edcula e \u00e0 frequ\u00eancia, ser\u00e3o devolvidos apenas os incentivos por aprova\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no Enem.<\/p>\n

O regulamento definir\u00e1 os efeitos para o estudante em raz\u00e3o do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es antes da conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e as hip\u00f3teses de desligamento desse tipo de incentivo.<\/p>\n

O dinheiro recebido n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de c\u00e1lculo da renda familiar para acesso a outros benef\u00edcios socioassistenciais, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>) ou com o Bolsa Fam\u00edlia em caso de fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n

Fundo Social<\/strong>
\nDo total de R$ 20 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o poder\u00e1 direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilh\u00f5es poder\u00e3o vir do super\u00e1vit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal<\/span> sob os contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse fundo foi criado para custear a\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas tamb\u00e9m, como sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

A ser administrado e gerido por banco federal, o fundo a ser criado para pagar o incentivo ao estudante poder\u00e1 contar ainda com dinheiro n\u00e3o usado para garantir empr\u00e9stimos no \u00e2mbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), ou no \u00e2mbito do cr\u00e9dito educativo, caso do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (FGEDUC).<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Pedro Uczai, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

Segundo o texto, a institui\u00e7\u00e3o administradora poder\u00e1 contratar, de forma direta e sem licita\u00e7\u00e3o, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nAo debater o texto em Plen\u00e1rio, os parlamentares destacaram o papel da renda no combate \u00e0 evas\u00e3o escolar. Um dos coautores da proposta, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que, segundo dados do IBGE<\/span>, a evas\u00e3o \u00e9 maior entre os mais pobres, especialmente ap\u00f3s a pandemia de coronav\u00edrus. “Esses s\u00e3o os dados: entre os mais pobres, o percentual dos jovens que terminam o ensino m\u00e9dio \u00e9 de 41%. Entre os de renda maior, esse \u00edndice \u00e9 de 98%”, disse.<\/p>\n

Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os mais pobres. “S\u00e3o dados alarmantes, e o Brasil tem de tomar uma a\u00e7\u00e3o contra isso”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Rafael Brito (MDB-AL) lembrou que a proposta de renda para jovens do ensino m\u00e9dio j\u00e1 foi aplicada pelo governo de Alagoas com sucesso na forma do “Cart\u00e3o Escola 10”. “O incentivo estudantil \u00e9 uma experi\u00eancia transformadora. O que ser\u00e1 aprovado hoje entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria e elevar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o ao patamar que ela merece”, disse.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de perman\u00eancia \u00e9 fundamental tanto no ensino m\u00e9dio quanto no ensino superior. “A evas\u00e3o vem por necessidades econ\u00f4micas de conciliar educa\u00e7\u00e3o e trabalho, que em muitos casos s\u00e3o inconcili\u00e1veis”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), que foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o durante o governo Temer, o ensino m\u00e9dio concentra diversos problemas, da evas\u00e3o ao d\u00e9ficit na aprendizagem. “Este projeto vem ao encontro da preocupa\u00e7\u00e3o para que a juventude brasileira tenha garantia de renda durante o ensino m\u00e9dio e garantindo a frequ\u00eancia escolar”, declarou.<\/p>\n

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) informou que a proposta foi negociada com v\u00e1rios partidos. “O relator acolheu todas as vertentes”, afirmou.<\/p>\n

A presen\u00e7a de representantes da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta foi ressaltada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirmou que o aux\u00edlio financeiro segue crit\u00e9rios objetivos e ter\u00e1 reflexos em outros setores. “A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica relevante porque dela depende a qualidade de outras pol\u00edticas, como sa\u00fade e ci\u00eancia e tecnologia”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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