{"id":4024,"date":"2023-12-13T23:04:05","date_gmt":"2023-12-14T02:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/13\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-final-da-ldo-de-2024\/"},"modified":"2023-12-13T23:04:05","modified_gmt":"2023-12-14T02:04:05","slug":"comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-final-da-ldo-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/13\/comissao-mista-de-orcamento-aprova-relatorio-final-da-ldo-de-2024\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprova relat\u00f3rio final da LDO de 2024"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Danilo Forte (E): \u201cSempre tivemos os princ\u00edpios democr\u00e1ticos do di\u00e1logo, da constru\u00e7\u00e3o de consensos”<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> aprovou o relat\u00f3rio final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> (LDO) de 2024 (PLN 4\/23<\/a>), mantendo os novos prazos de execu\u00e7\u00e3o para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas o Executivo, at\u00e9 agora, decide em que momento isso ocorre.<\/p>\n

Mas, ap\u00f3s acordos entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, o relator da LDO, Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), fez uma complementa\u00e7\u00e3o de voto para retirar os prazos para as emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o impositivas. Mas foi mantida a destina\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 0,9% da receita l\u00edquida de 2022 para essas emendas, sendo que dois ter\u00e7os para as comiss\u00f5es da C\u00e2mara e um ter\u00e7o, para as do Senado. O total de recursos est\u00e1 em torno de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSempre tivemos os princ\u00edpios democr\u00e1ticos do di\u00e1logo, da constru\u00e7\u00e3o de consensos. Eu mesmo fui obrigado, em alguns momentos, a ter que recuar porque vi que n\u00e3o tinha o necess\u00e1rio consenso\u201d, declarou Forte.<\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio, as emendas impositivas ter\u00e3o que ser contratadas ainda no primeiro semestre de 2024. Em caso de contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal, o governo ter\u00e1 que fazer cortes, na mesma propor\u00e7\u00e3o, nas emendas e nas demais despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do Or\u00e7amento. Outro dispositivo determina que, ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da emenda, ela ter\u00e1 prioridade de pagamento em rela\u00e7\u00e3o a outras despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

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M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Boulos sugeriu que Minha Casa, Minha Vida atendesse cidades m\u00e9dias e grandes<\/div>\n<\/div>\n

PAC
\n<\/strong>O l\u00edder do governo na comiss\u00e3o, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pediu ao relator que voltasse com o texto original do governo para que R$ 5 bilh\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) fossem retirados das restri\u00e7\u00f5es das metas fiscais. Danilo Forte aceitou, mas lembrou aos parlamentares que a retirada de itens da possibilidade de contingenciamento, aumenta eventuais cortes nas programa\u00e7\u00f5es restantes.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) sugeriu mudan\u00e7as no atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator havia destinado pelo menos 30% dos recursos para cidades com menos de 50 mil habitantes. \u201cIsso n\u00e3o reflete a composi\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional brasileiro, que est\u00e1 focado nas cidades m\u00e9dias e grandes. Ent\u00e3o quer\u00edamos sugerir essa retifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse Boulos<\/p>\n

O acordo feito na comiss\u00e3o determinou que o governo ofere\u00e7a 30% dos recursos, em um primeiro momento, para as cidades menores. Mas, caso elas n\u00e3o apresentem projetos, o dinheiro dever\u00e1 ser revertido para as cidades maiores.<\/p>\n

Meta fiscal
\n<\/strong>Tamb\u00e9m foi retirada do relat\u00f3rio, a inclus\u00e3o do Sistema S no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Esse sistema tem nove entidades como Sesi e Senac e \u00e9 dirigido por institui\u00e7\u00f5es empresariais. Danilo Forte defende que as contribui\u00e7\u00f5es para essas entidades s\u00e3o federais e deveriam ser mais transparentes. Mas aceitou um acordo para discutir mais o tema.<\/p>\n

O relator manteve a meta fiscal de 2024, que \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas. O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilh\u00f5es para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal (LC 200\/23). Segundo o governo, a lei assegura um crescimento m\u00ednimo das despesas de 0,6%. Nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, por\u00e9m, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Danilo Forte informou ainda que alguns setores foram ressalvados de contingenciamentos no ano que vem:<\/p>\n

seguro rural;
\npesquisas da Embrapa;
\ndefesa agropecu\u00e1ria;
\neduca\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades;
\ndespesas com Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;
\npreven\u00e7\u00e3o \u00e0s viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes;
\natendimento de mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual;
\nexecu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es;
\ndespesas vinculadas \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais;
\nprograma Esporte para a Vida; Bolsa-Atleta.<\/p>\n

Transfer\u00eancias especiais e volunt\u00e1rias<\/strong>
\nQuanto \u00e0s transfer\u00eancias especiais, Forte afirmou que elas ser\u00e3o mais controladas. O parlamentar ter\u00e1 que indicar em qual \u00e1rea elas ser\u00e3o usadas e os tribunais de contas locais ter\u00e3o que ser informados sobre os repasses para poderem fiscalizar. As transfer\u00eancias especiais s\u00e3o recursos entregues diretamente a gestores municipais e estaduais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias volunt\u00e1rias feitas por conv\u00eanios, o relator suspendeu a obrigatoriedade de que os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a 50 mil habitantes estejam adimplentes com o governo para firmarem esses acordos. E, nas transfer\u00eancias de recursos para entidades privadas, foi ampliada a possibilidade de atendimento de entidades sem fins lucrativos com recursos para obras.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Antes Que Aconte\u00e7a, programa de combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, lan\u00e7ado pela senadora Daniella Ribeiro (C)<\/div>\n<\/div>\n

Metas e Prioridades
\n<\/strong>Como em outros anos, o relator construiu um anexo com metas e prioridades definidos por 651 emendas parlamentares. O governo havia sugerido que as prioridades e metas fossem as estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para 2024-2027. O projeto do PPA ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Danilo Forte citou outras prioridades que colocou no relat\u00f3rio:<\/p>\n

a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as com defici\u00eancia,
\nespecialmente aquelas com transtorno do espectro autista;
\nincentivo ao uso de energias renov\u00e1veis;
\ncombate e erradica\u00e7\u00e3o da fome;
\nincentivo ao empreendedorismo feminino;
\napoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades; e
\npromo\u00e7\u00e3o de salas exclusivas de atendimento especializado em delegacias para mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou sexual.<\/p>\n

Salas Lil\u00e1s
\n<\/strong>No relat\u00f3rio da LDO, foi ent\u00e3o inclu\u00eddo como prioridade o programa Antes Que Aconte\u00e7a, de combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, lan\u00e7ado nesta quarta-feira pela presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Segundo a senadora, o programa se baseia na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares individuais para que estados e munic\u00edpios atuem sobre o tema.<\/p>\n

Daniella Ribeiro se emocionou ao citar a presen\u00e7a da sua nora, Camila Mariz, que teve a m\u00e3e v\u00edtima de feminic\u00eddio. \u201cEssa menina aqui \u00e9 minha nora e \u00e9 filha de feminic\u00eddio. A hist\u00f3ria de Camila, a viv\u00eancia de quem passou por coisas como essa, diz muito do que a gente pode fazer quando a gente chega em um lugar como esse\u201d<\/p>\n

De acordo com a senadora, al\u00e9m das emendas individuais, o relator-geral do Or\u00e7amento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), garantiu outros R$ 300 milh\u00f5es para o programa. Algumas a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o patrocinadas ser\u00e3o cursos de capacita\u00e7\u00e3o e de defesa pessoal; empreendedorismo; e salas especiais em delegacias comuns, chamadas de salas lil\u00e1s.<\/p>\n

Reajuste servidores
\n<\/strong>A audi\u00eancia da CMO foi acompanhada por servidores p\u00fablicos que pediram um reajuste salarial linear em 2024. Danilo Forte disse que o governo informou que far\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es com as categorias de maneira separada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados Danilo Forte (E): \u201cSempre tivemos os princ\u00edpios democr\u00e1ticos do di\u00e1logo, da constru\u00e7\u00e3o de consensos” A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou o relat\u00f3rio final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 (PLN 4\/23), mantendo os novos prazos de execu\u00e7\u00e3o para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}