{"id":4040,"date":"2023-12-14T15:36:52","date_gmt":"2023-12-14T18:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/14\/congresso-derruba-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-para-17-setores-da-economia-acompanhe\/"},"modified":"2023-12-14T15:36:52","modified_gmt":"2023-12-14T18:36:52","slug":"congresso-derruba-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-para-17-setores-da-economia-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/14\/congresso-derruba-veto-a-desoneracao-da-folha-de-pagamento-para-17-setores-da-economia-acompanhe\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o do Congresso Nacional<\/div>\n<\/div>\n

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, ser\u00e1\u00a0 agora promulgado como lei.<\/p>\n

O benef\u00edcio acabaria em 31 de dezembro de 2023 e ser\u00e1 prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334\/23<\/a>. A ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o no setor privado \u00e9 estimada em cerca de R$ 9,4 bilh\u00f5es estimado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Com a desonera\u00e7\u00e3o, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejei\u00e7\u00e3o do veto e 13 a favor. Na C\u00e2mara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong>
\nOutro ponto do projeto que virar\u00e1 lei diminui, de 20% para 8%, a al\u00edquota do INSS para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de cerca de 156 mil habitantes.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 uma grada\u00e7\u00e3o de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, com base em dados do IBGE:<\/p>\n

8% para os 20% de munic\u00edpios com menor PIB per capita;
\n10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
\n13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
\n15,5% para munic\u00edpios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
\n18% para os 20% de munic\u00edpios com maior PIB per capita<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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