{"id":4055,"date":"2023-12-15T02:51:31","date_gmt":"2023-12-15T05:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/camara-aprova-mp-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo\/"},"modified":"2023-12-15T02:51:31","modified_gmt":"2023-12-15T05:51:31","slug":"camara-aprova-mp-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/camara-aprova-mp-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que cria o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quinta-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1187\/23, que cria o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado nesta quinta-feira (14) \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou compet\u00eancias do minist\u00e9rio para tratar tamb\u00e9m do empreendedorismo feminino, da promo\u00e7\u00e3o de startups e da simplifica\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o das microempresas e empresas de pequeno porte<\/span> com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

O minist\u00e9rio \u00e9 38\u00ba do governo e foi criado por desmembramento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) passando a assumir fun\u00e7\u00f5es que antes eram desta pasta, como a gest\u00e3o sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro p\u00fablico de empresas.<\/p>\n

O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribui\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n

apoiar o setor em casos de calamidade p\u00fablica;
\npromover a inclus\u00e3o socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pir\u00e2mide social;
\ndesenvolver pol\u00edticas de apoio \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas \u00e0 economia criativa; e
\ndesenvolver pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.<\/p>\n

Sebrae<\/strong>
\nPara levar adiante algumas pol\u00edticas p\u00fablicas de sua compet\u00eancia, a nova pasta poder\u00e1 firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n

Quanto aos contratos de gest\u00e3o que continuam no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e referentes \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e \u00e0 Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es do Brasil (Apex-Brasil), o texto prev\u00ea que o novo minist\u00e9rio participar\u00e1 dessa gest\u00e3o em quest\u00f5es relacionadas ao empreendedorismo, \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Requisi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara estruturar seu funcionamento, outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o poder\u00e3o negar a requisi\u00e7\u00e3o de pessoal feita pelo novo minist\u00e9rio at\u00e9 o dia 30 de junho de 2024.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nA oposi\u00e7\u00e3o criticou a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, n\u00e3o de outra interven\u00e7\u00e3o estatal. “Criar um minist\u00e9rio, uma estrutura de governo para empreendedorismo n\u00e3o faz nenhum sentido”, disse.<\/p>\n

Citando dados econ\u00f4micos, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) tamb\u00e9m criticou a medida. “O Brasil est\u00e1 com uma d\u00edvida bruta alta e vamos autorizar a cria\u00e7\u00e3o de mais um minist\u00e9rio?”, questionou.<\/p>\n

O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) disse que o minist\u00e9rio foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 minist\u00e9rios, um n\u00famero alto em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses europeus”, criticou.<\/p>\n

Foi a mesma cr\u00edtica feita pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “S\u00e3o minist\u00e9rios para atender apenas a crit\u00e9rios pol\u00edticos. N\u00e3o existe necessidade de criar novos minist\u00e9rios”, avaliou.<\/p>\n

Quem saiu em defesa da medida foi o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “\u00c9 uma mat\u00e9ria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. \u00c9 um segmento estrat\u00e9gico para a economia nacional”, defendeu.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quinta-feira A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1187\/23, que cria o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP ser\u00e1 enviada ao Senado. O texto aprovado nesta quinta-feira (14) \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4055\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}