{"id":4080,"date":"2023-12-15T21:37:32","date_gmt":"2023-12-16T00:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/camara-conclui-votacao-da-reforma-tributaria-em-1o-turno-acompanhe\/"},"modified":"2023-12-15T21:37:32","modified_gmt":"2023-12-16T00:37:32","slug":"camara-conclui-votacao-da-reforma-tributaria-em-1o-turno-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/camara-conclui-votacao-da-reforma-tributaria-em-1o-turno-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em 1\u00ba turno; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Arthur Lira (C) comanda a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta sexta-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, da PEC da reforma tribut\u00e1ria. O segundo turno ser\u00e1 votado em seguida ainda hoje.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugest\u00f5es dos senadores depois de negocia\u00e7\u00f5es com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado.<\/p>\n

Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concord\u00e2ncia sobre exclus\u00f5es, elas preservam um texto n\u00e3o modificado e que pode ir \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria automotiva, retirou a chamada cesta b\u00e1sica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) para sustentar benef\u00edcio fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da Uni\u00e3o para o fundo de desenvolvimento regional que compensar\u00e1 o fim da guerra fiscal.<\/p>\n

Carreiras estaduais<\/strong>
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o de um destaque<\/span> do bloco MDB-PSD, o Plen\u00e1rio incluiu no texto trecho vindo do Senado que o relator propunha deixar de fora. Trata-se de eliminar o subteto vigente para os sal\u00e1rios de carreiras das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

Em vez de o sal\u00e1rio seguir como teto o subs\u00eddio do governador ou do prefeito, passar\u00e1 a valer o teto federal, atualmente o subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 41.650,92.<\/p>\n

Pe\u00e7as<\/strong>
\nOutros dois destaques aprovados, tamb\u00e9m do bloco MDB-PSD, retiraram do texto a possibilidade de empresas fabricantes de pe\u00e7as automotivas contarem com o incentivo fiscal prorrogado de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2032 para instala\u00e7\u00e3o de montadoras nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

Destaques rejeitados<\/strong>
\nOs parlamentares rejeitaram todos os demais destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudan\u00e7as no texto. Confira:<\/p>\n

– destaque do PL pretendia impedir a incid\u00eancia do imposto seletivo sobre armas e muni\u00e7\u00f5es, exceto quando destinadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

– destaque da Federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede que pretendia retirar do texto o limite de 1% da al\u00edquota do imposto seletivo sobre a extra\u00e7\u00e3o (petr\u00f3leo e minerais, por exemplo);<\/p>\n

– destaque do bloco Uni\u00e3o que pretendia reincluir no texto regime diferenciado para o setor de saneamento b\u00e1sico e concession\u00e1rias de rodovias;<\/p>\n

– destaque do PL que pretendia retirar do texto a atribui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor do IBS de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do imposto segundo regulamento \u00fanico;<\/p>\n

– destaque do PL que propunha excluir do texto a sistem\u00e1tica de transi\u00e7\u00e3o de 50 anos destinada a distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o segundo o destino;<\/p>\n

– destaque do bloco MDB-PSD pretendia impedir montadoras de ve\u00edculos a combust\u00e3o com tecnologia flex (gasolina e\/ou \u00e1lcool) de contarem com a prorroga\u00e7\u00e3o dos incentivos se iniciarem a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos el\u00e9tricos em 2028.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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