{"id":4082,"date":"2023-12-15T21:37:32","date_gmt":"2023-12-16T00:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/comissao-aprova-projeto-que-redefine-zoos-e-aquarios-como-centros-de-conservacao-da-biodiversidade\/"},"modified":"2023-12-15T21:37:32","modified_gmt":"2023-12-16T00:37:32","slug":"comissao-aprova-projeto-que-redefine-zoos-e-aquarios-como-centros-de-conservacao-da-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/15\/comissao-aprova-projeto-que-redefine-zoos-e-aquarios-como-centros-de-conservacao-da-biodiversidade\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que redefine zoos e aqu\u00e1rios como centros de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que redefine zool\u00f3gicos e aqu\u00e1rios como centros de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/span><\/p>\n

Segundo o texto, esses empreendimentos dever\u00e3o atender a finalidades cient\u00edficas, conservacionistas, educativas e socioculturais, estimulando a pesquisa cient\u00edfica, a educa\u00e7\u00e3o ambiental, a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal e a reconex\u00e3o das pessoas com a natureza e com a fauna silvestre, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Bacelar defendeu o texto aprovado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente<\/div>\n<\/div>\n

O relator, deputado Bacelar (PV-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ao Projeto de Lei 3336\/19<\/a>, da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP), atual presidente do Ibama<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Regras<\/strong>
\nA proposta revoga a lei que trata do funcionamento dos jardins zool\u00f3gicos (Lei 7.173\/83<\/a>) e estabelece que os novos centros de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade poder\u00e3o receber visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica com fins educativos, podendo cobrar ingressos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, esp\u00e9cimes da fauna silvestre oriundos de a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, resgates ou entrega volunt\u00e1ria de particulares poder\u00e3o ser destinados para cativeiro nesses centros, sejam eles p\u00fablicos ou privados, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Ibama, quando for imposs\u00edvel sua reintrodu\u00e7\u00e3o no ambiente natural.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os empreendimentos que possu\u00edrem esp\u00e9cies pertencentes \u00e0 Lista Oficial de Esp\u00e9cies da Fauna Brasileira Amea\u00e7ada de Extin\u00e7\u00e3o poder\u00e3o coloc\u00e1-los, sempre que solicitado, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Ibama para atender a programas de reintrodu\u00e7\u00e3o na natureza e acasalamento em outros estabelecimentos similares e criadouros cient\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Os centros de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade poder\u00e3o comercializar os animais nascidos em cativeiro para outros centros, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

Os estabelecimentos poder\u00e3o tamb\u00e9m importar e exportar animais e materiais gen\u00e9ticos, com autoriza\u00e7\u00e3o e de acordo com o plano de popula\u00e7\u00e3o institucional, com o fim de assegurar a sustentabilidade e atender \u00e0 necessidade dos programas integrados de conserva\u00e7\u00e3o. A importa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies para atender a programas de pesquisa ou conserva\u00e7\u00e3o ser\u00e1 isenta de taxas e impostos federais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os centros poder\u00e3o ainda realizar transfer\u00eancias permanentes ou tempor\u00e1rias de animais entre empreendimentos do Brasil ou do exterior, a fim de garantir o adequado manejo das popula\u00e7\u00f5es, a manuten\u00e7\u00e3o de sua diversidade gen\u00e9tica e as recomenda\u00e7\u00f5es dos programas de conserva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recursos p\u00fablicos<\/strong>
\nOs estabelecimentos poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos para os seguintes fins, entre outros:<\/span><\/p>\n

aprimorar e equipar instala\u00e7\u00f5es existentes para a manuten\u00e7\u00e3o e cuidado de esp\u00e9cimes pertencentes a programas oficiais de conserva\u00e7\u00e3o;<\/span>
\nadequar instala\u00e7\u00f5es para o manejo, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cimes resgatados na regi\u00e3o;<\/span>
\nparticipar de atividades de capacita\u00e7\u00e3o profissional e institucional no Brasil e no exterior; e<\/span>
\nimplantar, manter e aprimorar a\u00e7\u00f5es e projetos educativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o texto aprovado, os visitantes que causarem danos aos animais ou ao patrim\u00f4nio de centros de apoio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penas previstas na lei que trata das san\u00e7\u00f5es por condutas lesivas ao meio ambiente (Lei 9.605\/98<\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Os empreendimentos ter\u00e3o o prazo de cinco anos, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, para promover as adequa\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e j\u00e1 pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que redefine zool\u00f3gicos e aqu\u00e1rios como centros de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Segundo o texto, esses empreendimentos dever\u00e3o atender a finalidades cient\u00edficas, conservacionistas, educativas e socioculturais, estimulando a pesquisa cient\u00edfica, a educa\u00e7\u00e3o ambiental, a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4082"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4082\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}