{"id":4091,"date":"2023-12-18T10:51:58","date_gmt":"2023-12-18T13:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/18\/comissao-aprova-regulamentacao-da-atividade-de-operador-logistico-no-brasil\/"},"modified":"2023-12-18T10:51:58","modified_gmt":"2023-12-18T13:51:58","slug":"comissao-aprova-regulamentacao-da-atividade-de-operador-logistico-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/18\/comissao-aprova-regulamentacao-da-atividade-de-operador-logistico-no-brasil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de operador log\u00edstico no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Carlos Chiodini recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que que regulamenta a atividade de operador log\u00edstico (OL) no Brasil. OL \u00e9 o ramo empresarial que oferece servi\u00e7os integrados de transporte, armazenagem e gest\u00e3o de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecu\u00e1rio. Atualmente, esse servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 previsto em nenhuma norma legal ou administrativa.<\/p>\n

O texto detalha a atividade. Entre outros pontos, descreve a opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica como a atividade empresarial integrada de transporte (incluindo todos os modais), armazenagem (qualquer tipo) e gest\u00e3o de estoque. O texto prev\u00ea ainda que:<\/p>\n

a atividade de transporte compreende as opera\u00e7\u00f5es de abastecimento e de transporte de mercadorias, desde o ponto de origem at\u00e9 o destino final;
\no OL observar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de seguros vigente para o transporte rodovi\u00e1rio de carga;
\no OL tem direito de reten\u00e7\u00e3o de mercadorias sob sua responsabilidade, at\u00e9 o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento dos servi\u00e7os;
\na atividade de armazenagem compreende a\u00e7\u00f5es como recebimento, descarga, fracionamento e gerenciamento de estoque;
\no OL \u00e9 respons\u00e1vel, perante seus contratantes, pelos danos diretos causados por seus empregados;
\no prazo para pedir repara\u00e7\u00e3o pelos danos relativos aos contratos de opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica prescreve em 12 meses.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong>
\nO texto aprovado foi um substitutivo<\/span> do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 3757\/20<\/a>, do deputado licenciado Hugo Leal (RJ). Entre os pontos modificados, o relator manteve as normas sobre armaz\u00e9ns gerais hoje previstas em um decreto de 1903.<\/p>\n

Chiodini tamb\u00e9m retirou os pontos que tratam da emiss\u00e3o de \u201ct\u00edtulos armazeneiros\u201d pelo OL, assunto j\u00e1 tratado no decreto de 1903. O objetivo foi tornar o texto mais conciso.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica
\n<\/strong>O relator afirmou que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da figura do operador log\u00edstico acarreta interpreta\u00e7\u00f5es diversas sobre a atividade, ora caracterizada como atividade de transporte, ora como de armazenagem ou movimenta\u00e7\u00e3o de carga.<\/p>\n

\u201cO regramento proposto traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, reduz a burocracia e aumenta a efici\u00eancia das atividades dos operadores log\u00edsticos\u201d, disse Chiodini. Ele tamb\u00e9m relatou o texto na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, que o aprovou em 2022<\/a>.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos e lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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