{"id":4131,"date":"2023-12-19T16:29:20","date_gmt":"2023-12-19T19:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-apoia-empreendedorismo-de-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2023-12-19T16:29:20","modified_gmt":"2023-12-19T19:29:20","slug":"comissao-aprova-projeto-que-apoia-empreendedorismo-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/19\/comissao-aprova-projeto-que-apoia-empreendedorismo-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que apoia empreendedorismo de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O relator da proposta, deputado Helder Salom\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea incentivo ao empreendedorismo como uma medida de apoio a pessoas com defici\u00eancia. A proposta altera a Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/span><\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), o texto aprovado foi o substitutivo da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> ao Projeto de Lei 1784\/11<\/a>, do Senado. <\/span><\/p>\n

Salom\u00e3o apresentou uma subemenda que alterou apenas aspectos t\u00e9cnicos do texto, substituindo, por exemplo, o termo \u201cpessoa portadora de defici\u00eancia\u201d por \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o texto aprovado, o Poder P\u00fablico dever\u00e1 incentivar a\u00e7\u00f5es para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de cr\u00e9dito voltadas especificamente para pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Centros para vida independente<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m determina que <\/span>\u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, na \u00e1rea da assist\u00eancia social, <\/span>criem centros para a vida independente para atender pessoas com defici\u00eancia a partir de 18 anos. <\/span><\/p>\n

Esses locais dever\u00e3o ter car\u00e1ter multidisciplinar, oferecer servi\u00e7os para desenvolver a autonomia e talentos, e garantir o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuam para a plena participa\u00e7\u00e3o social, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses centros dever\u00e3o ainda:\u00a0<\/span><\/p>\n

cumprir as normas de acessibilidade vigentes em todos os ambientes e servi\u00e7os;<\/span>
\nfuncionar em dias \u00fateis, em hor\u00e1rio integral;<\/span>
\noferecer vagas compat\u00edveis com a demanda local;<\/span>
\ndesenvolver planos individualizados de servi\u00e7os e apoios compat\u00edveis com as necessidades e aspira\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pessoa com defici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Como o projeto foi alterado pelos deputados ter\u00e1 que ser analisado novamente pelos senadores. Por tramitar <\/span>em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta poder\u00e1 retornar ao Senado em seguida, a menos que haja recurso para vot\u00e1-la no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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