{"id":4141,"date":"2023-12-19T21:41:16","date_gmt":"2023-12-20T00:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/19\/comissao-aprova-criacao-de-titulo-cidade-amiga-do-idoso\/"},"modified":"2023-12-19T21:41:16","modified_gmt":"2023-12-20T00:41:16","slug":"comissao-aprova-criacao-de-titulo-cidade-amiga-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/19\/comissao-aprova-criacao-de-titulo-cidade-amiga-do-idoso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo Cidade Amiga do Idoso"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Luiz Couto: parecer favor\u00e1vel a emenda em que conselho vai acompanhar compromissos de munic\u00edpios<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou as emendas feitas pelo Senado Federal \u00e0 proposta que cria o t\u00edtulo de \u201cCidade Amiga do Idoso\u201d, a ser conferido pelo Poder P\u00fablico aos munic\u00edpios que se destacarem na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade das quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2119\/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das emendas estabelece que caber\u00e1 ao conselho que decide quem recebe o t\u00edtulo de Cidade Amiga do Idoso tomar do munic\u00edpio agraciado compromissos de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s pessoas idosas. O Senado tamb\u00e9m fixou a vig\u00eancia da lei na data da sua publica\u00e7\u00e3o e suprimiu dispositivo que previa prazo de 90 dias para o Poder Executivo regulamentar a nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto aprovado estabelece que, para concorrer ao t\u00edtulo, a cidade dever\u00e1 demonstrar que possui conjunto de programas ou de pol\u00edticas p\u00fablicas que fomentem a inser\u00e7\u00e3o social, cultural e pol\u00edtica dos idosos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio dever\u00e1 ter reconhecido seus esfor\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao envelhecimento ativo, de modo a permitir a valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o idosa e o acesso a servi\u00e7os de qualidade nas \u00e1reas de transporte, moradia, participa\u00e7\u00e3o social, participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e emprego, comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/span><\/p>\n

O t\u00edtulo Cidade Amiga do Idoso ser\u00e1 conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da popula\u00e7\u00e3o idosa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a o prazo pelo qual o munic\u00edpio poder\u00e1 se apresentar com o t\u00edtulo Cidade Amiga do Idoso, a validade ser\u00e1 de tr\u00eas anos, per\u00edodo quando dever\u00e3o necessariamente ser revalidados os compromissos assumidos e sua efetiva implanta\u00e7\u00e3o. Ficando comprovado que o munic\u00edpio que recebeu a certifica\u00e7\u00e3o deixou de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho, o t\u00edtulo ser\u00e1 cancelado.<\/span><\/p>\n

A proposta ainda depende de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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