{"id":4152,"date":"2023-12-20T10:39:59","date_gmt":"2023-12-20T13:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/20\/autoridades-cobram-a-justica-para-destravar-renegociacao-com-mineradoras-sobre-reparacao-em-mariana\/"},"modified":"2023-12-20T10:39:59","modified_gmt":"2023-12-20T13:39:59","slug":"autoridades-cobram-a-justica-para-destravar-renegociacao-com-mineradoras-sobre-reparacao-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/20\/autoridades-cobram-a-justica-para-destravar-renegociacao-com-mineradoras-sobre-reparacao-em-mariana\/","title":{"rendered":"Autoridades cobram a Justi\u00e7a para destravar renegocia\u00e7\u00e3o com mineradoras sobre repara\u00e7\u00e3o em Mariana"},"content":{"rendered":"

Representantes do governo federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica se uniram a parlamentares na press\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para destravar a repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de repara\u00e7\u00e3o do crime socioambiental de Mariana (MG). O tema foi debatido na C\u00e2mara dos Deputados, na ter\u00e7a-feira (19), pela comiss\u00e3o externa<\/span> sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens.<\/p>\n

Havia expectativa de que, ainda neste m\u00eas, fossem conclu\u00eddas novas bases para a efetiva repara\u00e7\u00e3o dos danos sociais, econ\u00f4micos e ambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, que deixou 19 mortos e um rastro de destrui\u00e7\u00e3o ao longo do Rio Doce entre Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, em 2015.<\/p>\n

\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Junior Fidelis: contraproposta apresentada pelas mineradoras \u00e9 vergonhosa<\/div>\n<\/div>\n

A repactua\u00e7\u00e3o, conduzida hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF), teve in\u00edcio em 2021 e obteve consenso em temas como universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento na bacia do Rio Doce, fundo para enfrentamento dos danos \u00e0 sa\u00fade e medidas de retomada econ\u00f4mica. Algumas dessas a\u00e7\u00f5es seriam assumidas por Uni\u00e3o e estados, sem esquecer a chamada \u201cobriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d por parte de Samarco, Vale e BHP Billiton, respons\u00e1veis pelo crime socioambiental.<\/p>\n

Impasse com mineradoras
\n<\/strong>As mineradoras, por\u00e9m, travaram o novo acordo por diverg\u00eancias quanto ao valor das a\u00e7\u00f5es, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), uma das representantes do governo federal na repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o assumiremos essas obriga\u00e7\u00f5es sem a correspondente contrapresta\u00e7\u00e3o financeira das mineradoras que seja minimamente capaz de custear todas essas a\u00e7\u00f5es, que, como j\u00e1 foi divulgado na imprensa, est\u00e1 na ordem de R$ 126 bilh\u00f5es\u201d, disse o advogado-adjunto da AGU Junior Divino Fideles. \u201cA contraproposta que as mineradoras apresentaram, de R$ 42 bilh\u00f5es em medidas compensat\u00f3rias, \u00e9, de fato, aviltante, vergonhosa e desrespeitosa com o poder p\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Nova tentativa de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nNa visita que fizeram ao Tribunal Regional Federal na segunda-feira (18), deputados ouviram do desembargador Ricardo Rabelo a previs\u00e3o de nova data final para repactua\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o. Fideles, no entanto, ainda n\u00e3o v\u00ea interesse por parte das mineradoras.<\/p>\n

\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Rog\u00e9rio Correia: Justi\u00e7a tem de fixar prazo para repactua\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

\u201cSe n\u00e3o tivermos uma mudan\u00e7a significativa na posi\u00e7\u00e3o das empresas, n\u00e3o acredito na repactua\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, nem em junho nem em momento algum\u201d, afirmou o advogado. O que n\u00e3o significa dizer, da parte do poder p\u00fablico e da Uni\u00e3o, que vamos abrir m\u00e3o de buscar a repara\u00e7\u00e3o efetiva pelos danos socioambientais cometidos.\u201d<\/p>\n

Um dos relatores parciais da comiss\u00e3o externa, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) manifestou indigna\u00e7\u00e3o com a nova paralisa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es. Os deputados Pedro Aihara (Patriota-MG) e Padre Jo\u00e3o (PT-MG) refor\u00e7aram as cr\u00edticas.<\/p>\n

AGU e outros representantes do poder p\u00fablico devem se reunir em janeiro para tra\u00e7ar nova estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o na repactua\u00e7\u00e3o. Segundo Fideles, estuda-se, inclusive, a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es administrativas previstas no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Uma das representantes do governo de Minas Gerais nas negocia\u00e7\u00f5es, a coordenadora-adjunta do Comit\u00ea Pr\u00f3-Rio Doce, Thais Vilas Boas, declarou que ainda acredita na efetiva\u00e7\u00e3o do acordo final, mas tamb\u00e9m cobrou maior rigor do Judici\u00e1rio diante dos oito anos do crime socioambiental e dos quase tr\u00eas anos de processo de repactua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Descaso<\/strong>
\nProcurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva disse estar \u201cespantado\u201d com o fato de as mineradoras n\u00e3o levarem os acordos a s\u00e9rio. Ele citou novo laudo pericial que atesta a contamina\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios pela lama t\u00f3xica e os novos pedidos de condena\u00e7\u00e3o judicial contra as empresas.<\/p>\n

\u201cO poder p\u00fablico novamente peticionou a condena\u00e7\u00e3o das empresas em valor que pode chegar a R$ 100 bilh\u00f5es. Vale, BHP e Samarco: eu gosto de citar o nome das mineradoras porque n\u00e3o \u00e9 uma trag\u00e9dia sem dono, \u00e9 uma trag\u00e9dia com culpado, com respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Representante da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o na repactua\u00e7\u00e3o, Isabella Sim\u00f5es afirmou que a demora s\u00f3 beneficia as mineradoras. \u201cS\u00e3o oito anos em que esses recursos est\u00e3o sendo investidos no pr\u00f3prio lucro da empresa, gerando dividendos e aumentando o capital exatamente por conta do benef\u00edcio do atraso.\u201d<\/p>\n

Cobran\u00e7a formal<\/strong>
\nO coordenador da comiss\u00e3o externa, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), cobrou mais rigor da Justi\u00e7a por meio de documento formal.<\/p>\n

\u201cSolicitamos ao Poder Judici\u00e1rio fixar prazo final para o fim da repactua\u00e7\u00e3o, priorizar o julgamento das a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas e individuais que buscam a repara\u00e7\u00e3o, bem como agilizar os processos criminais, j\u00e1 que, ap\u00f3s oito anos, n\u00e3o houve puni\u00e7\u00e3o para os crimes cometidos\u201d, informou.<\/p>\n

A repactua\u00e7\u00e3o se arrasta por quase tr\u00eas anos sem ter garantido a efetiva participa\u00e7\u00e3o dos representantes das v\u00edtimas, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Coordenador do MAB, Thiago Alves espera mudan\u00e7a dessa realidade a partir da nova Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada pelo Congresso e em vigor desde 15 de dezembro (Lei 14.755\/23<\/a>).<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 podemos usar a PNAB como refer\u00eancia para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos e ter isso como espa\u00e7o criativo dentro da legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, apontou Alves.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO secret\u00e1rio nacional de Minera\u00e7\u00e3o, Vitor Saback, disse que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia participa das negocia\u00e7\u00f5es pela repactua\u00e7\u00e3o com foco em sustentabilidade ambiental e seguran\u00e7a para as comunidades.<\/p>\n

Ele defendeu que a preven\u00e7\u00e3o de novas trag\u00e9dias passa pela reestrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que ainda convive com problemas de or\u00e7amento e pessoal para fiscalizar as 926 barragens sob acompanhamento.<\/p>\n

Aus\u00eancia das mineradoras no debate\u00a0<\/strong>
\nSamarco, Vale e BHP foram convidadas para a audi\u00eancia na C\u00e2mara, mas justificaram a aus\u00eancia com o argumento de \u201cconfidencialidade\u201d de alguns termos da repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de Mariana.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes do governo federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica se uniram a parlamentares na press\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para destravar a repactua\u00e7\u00e3o dos acordos de repara\u00e7\u00e3o do crime socioambiental de Mariana (MG). O tema foi debatido na C\u00e2mara dos Deputados, na ter\u00e7a-feira (19), pela comiss\u00e3o externa sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens. Havia expectativa de que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}