{"id":4159,"date":"2023-12-20T12:57:38","date_gmt":"2023-12-20T15:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/20\/comissao-aprova-projeto-que-cria-delegacias-especializadas-em-crimes-contra-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2023-12-20T12:57:38","modified_gmt":"2023-12-20T15:57:38","slug":"comissao-aprova-projeto-que-cria-delegacias-especializadas-em-crimes-contra-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/20\/comissao-aprova-projeto-que-cria-delegacias-especializadas-em-crimes-contra-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que cria delegacias especializadas em crimes contra pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sargento Portugal apresentou um texto substitutivo<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que obriga os estados a criarem delegacias especializadas em crimes contra pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

O texto aprovado ainda garante \u00e0 v\u00edtima os seguintes direitos:<\/p>\n

ser atendido por policial ou servidor p\u00fablico capacitado;
\nter acesso imediato a servi\u00e7o de rede integrada que disponha de atendimento social, de sa\u00fade, psicol\u00f3gico e de interpreta\u00e7\u00e3o em libras, na modalidade remota ou presencial, conforme o caso.<\/p>\n

O Projeto de Lei 5746\/19<\/a> ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7a
\n<\/strong>A proposta, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e do apensado<\/span> (PL 1182\/22), na forma de um substitutivo<\/span>.<\/p>\n

Portugal avaliou que as novas delegacias poderiam se especializar nos crimes t\u00edpicos cometidos contra pessoas com defici\u00eancia, como viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, maus-tratos e discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cEssas delegacias teriam equipes especializadas, compostas por policiais capacitados para lidar com as particularidades e necessidades das pessoas com defici\u00eancia\u201d, explicou.<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Portugal incluiu um dispositivo no texto original para condicionar o n\u00famero de delegacias ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o, do seguinte modo:<\/p>\n

haver\u00e1 uma delegacia para cada munic\u00edpio com mais de 95 mil habitantes;
\nnos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 35 mil e 95 mil habitantes dever\u00e3o ser criadas subdivis\u00f5es policiais especializadas;
\nem munic\u00edpio pertencente \u00e0 regi\u00e3o metropolitana, com popula\u00e7\u00e3o acima de 95 mil, a unidade deve ter efetivo e capacidade operacional compat\u00edveis com o local.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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