{"id":4197,"date":"2023-12-21T16:39:01","date_gmt":"2023-12-21T19:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/21\/comissao-aprova-projeto-que-garante-oferta-de-traducao-em-libras-em-maternidades\/"},"modified":"2023-12-21T16:39:01","modified_gmt":"2023-12-21T19:39:01","slug":"comissao-aprova-projeto-que-garante-oferta-de-traducao-em-libras-em-maternidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/21\/comissao-aprova-projeto-que-garante-oferta-de-traducao-em-libras-em-maternidades\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que garante oferta de tradu\u00e7\u00e3o em Libras em maternidades"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
O relator da proposta, deputado Diego Garcia<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a presen\u00e7a de tradutor e int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de sa\u00fade durante o pr\u00e9-natal, trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato.<\/p>\n

Conforme a proposta, sempre que solicitado pela paciente, a tradu\u00e7\u00e3o em Libras ser\u00e1 obrigat\u00f3ria nas unidades de sa\u00fade, observadas as normas de seguran\u00e7a, os regulamentos e a compatibilidade com o atendimento prestado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 2814\/22<\/a>, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP).<\/p>\n

O relator optou por manter a iniciativa original, mas fez altera\u00e7\u00f5es para incluir outras medidas previstas no PL 474\/23, que tramita apensado<\/span>.<\/p>\n

Doula<\/strong>
\nDiego Garcia acrescentou trecho que garante a presen\u00e7a de uma doula junto \u00e0 mulher, no pr\u00e9-natal e no p\u00f3s-parto, em unidades do SUS e conveniadas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 prestar assist\u00eancia emocional durante esses procedimentos.<\/p>\n

“De acordo com a literatura especializada, se a mulher tiver doula, reduz-se a propor\u00e7\u00e3o de partos ces\u00e1reos e por f\u00f3rceps, h\u00e1 menos casos de
\ninterna\u00e7\u00e3o prolongada do rec\u00e9m-nascido, menos ocorr\u00eancia de sepse e menos
\nocorr\u00eancia de febre materna”, justificou o relator.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m obriga o SUS a fazer registro de som e imagem durante as consultas do pr\u00e9-natal, inclusive no parto.<\/p>\n

Acompanhantes
\n<\/strong>Atualmente, a Lei Org\u00e2nica de Sa\u00fade garante \u00e0 mulher, na rede p\u00fablica e privada, o direito a acompanhante maior de idade durante todo o per\u00edodo do atendimento, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

No entanto, a lei restringe a presen\u00e7a de acompanhantes quando houver preju\u00edzo a\u0300 seguran\u00e7a ou a\u0300 sa\u00fade do paciente, o que deve ser justificado pelo corpo cl\u00ednico.<\/p>\n

O parecer refor\u00e7a que, se o acompanhante n\u00e3o puder ficar com a gestante, a justificativa ter\u00e1 que ser registrada em prontu\u00e1rio, com c\u00f3pia para acompanhantes ou visitantes que tiverem o acesso negado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 assegurado o direito a visita aberta e di\u00e1ria, com a possibilidade de revezamento de visitantes.<\/p>\n

A proposta altera a Lei Org\u00e2nica de Sa\u00fade e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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