{"id":4231,"date":"2023-12-22T15:24:13","date_gmt":"2023-12-22T18:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/22\/congresso-aprova-orcamento-de-2024\/"},"modified":"2023-12-22T15:24:13","modified_gmt":"2023-12-22T18:24:13","slug":"congresso-aprova-orcamento-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/22\/congresso-aprova-orcamento-de-2024\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2024"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o Conjunta do Congresso para an\u00e1lise do Or\u00e7amento<\/div>\n<\/div>\n

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/span> (LOA) de 2024 (PLN 29\/23) que prev\u00ea despesas de R$ 5,5 trilh\u00f5es. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. As despesas prim\u00e1rias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilh\u00f5es.<\/p>\n

Foi rejeitada a admissibilidade<\/span> de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilh\u00f5es para R$ 900 milh\u00f5es.<\/p>\n

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prop\u00f4s que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilh\u00f5es em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pacheco ainda sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas estaduais. Isso porque, para compor os R$ 4,9 bilh\u00f5es, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilh\u00f5es para R$ 8,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O senador defendeu ser preciso limitar os recursos para as elei\u00e7\u00f5es porque, do contr\u00e1rio, em 2026, a campanha pode chegar a R$ 12 bilh\u00f5es. \u201cPorque o valor de R$ 5 bilh\u00f5es pode significar o fim do financiamento p\u00fablico. Ano que vem, n\u00f3s estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jur\u00eddicas em campanhas eleitorais. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida disso\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PL, deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ), disse que a elei\u00e7\u00e3o de 2020 foi at\u00edpica. \u201cN\u00f3s precisamos discutir a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o d\u00e1 para fazer uma compara\u00e7\u00e3o com a elei\u00e7\u00e3o passada, quando n\u00f3s tivemos uma pandemia. Aquela foi uma elei\u00e7\u00e3o completamente at\u00edpica\u201d.<\/p>\n

Meta fiscal
\n<\/strong>A meta fiscal do Or\u00e7amento de 2024 \u00e9 a de zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno super\u00e1vit de R$ 3,5 bilh\u00f5es nas contas. A meta ser\u00e1 considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Embora o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC)\u00a0 tenha sofrido um corte de R$ 6 bilh\u00f5es, o total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta inicial, alcan\u00e7ando R$ 73 bilh\u00f5es. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Vice-l\u00edder do governo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou as a\u00e7\u00f5es do PAC, como a moradia popular. \u201cO d\u00e9ficit habitacional em nosso Pa\u00eds continua na faixa de 7 milh\u00f5es de moradias. N\u00f3s precisamos de um investimento forte no setor, porque a maior parte desse d\u00e9ficit \u00e9 para as fam\u00edlias de baixa renda\u201d.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo
\n<\/strong>Por causa da queda do INPC, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro e isso reduziu algumas despesas no Or\u00e7amento, principalmente com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, num total de R$ 6,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Emendas
\n<\/strong>Na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comiss\u00f5es permanentes verificado no Or\u00e7amento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do relator-geral.<\/p>\n

Os parlamentares prop\u00f5em emendas individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es. As duas primeiras s\u00e3o impositivas e passar\u00e3o a ter um cronograma de desembolso. O total para 2024 ficou em R$ 53 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para o ano que vem, as emendas individuais do tipo \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d devem subir em R$ 1 bilh\u00e3o, atingindo R$ 8 bilh\u00f5es. Essas emendas s\u00e3o transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter maior controle da aplica\u00e7\u00e3o, o Or\u00e7amento prev\u00ea maior fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos tribunais de contas.<\/p>\n

Par\u00e2metros
\n<\/strong>Durante a fase de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento elevou as receitas previstas para 2024 em R$ 10,5 bilh\u00f5es por causa de uma reavalia\u00e7\u00e3o sobre o ingresso de royalties de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Os parlamentares consideram que os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos do Or\u00e7amento podem mudar bastante e isso ter\u00e1 impacto nas receitas e despesas. O relator do Or\u00e7amento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a proje\u00e7\u00e3o para o crescimento econ\u00f4mico de 2024 feita pelo governo na proposta inicial, de 2,26%, est\u00e1 superior a do mercado financeiro. J\u00e1 a da infla\u00e7\u00e3o, estaria um pouco menor: 4,85%.<\/p>\n

Despesas
\n<\/strong>Sem considerar as \u00faltimas mudan\u00e7as feitas pelos parlamentares na comiss\u00e3o mista, os pisos constitucionais est\u00e3o sendo respeitados, com um total de R$ 180,5 bilh\u00f5es para Educa\u00e7\u00e3o e de R$ 231,8 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade. O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ter\u00e1 um crescimento de 17,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, atingindo R$ 46,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No \u00faltimo relat\u00f3rio dispon\u00edvel, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio estava estimado em R$ 286,6 bilh\u00f5es, sendo que o total da despesa com benef\u00edcios em 2024 est\u00e1 fixado em R$ 885,2 bilh\u00f5es, um crescimento de 5,64% em rela\u00e7\u00e3o ao total previsto para 2023. O maior programa social, o Bolsa-Fam\u00edlia, deve consumir R$ 169,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os gastos com pessoal estavam previstos em R$ 407,1 bilh\u00f5es, um total 3,5% maior que o de 2023. Mas o Or\u00e7amento n\u00e3o traz a previs\u00e3o de reajustes lineares em 2024. O relator informou que o governo deve negociar com os servidores de maneira diferenciada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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