{"id":4237,"date":"2023-12-22T18:39:36","date_gmt":"2023-12-22T21:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/22\/lula-sanciona-leis-que-abrem-credito-especial-de-mais-de-r-220-milhoes\/"},"modified":"2023-12-22T18:39:36","modified_gmt":"2023-12-22T21:39:36","slug":"lula-sanciona-leis-que-abrem-credito-especial-de-mais-de-r-220-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/22\/lula-sanciona-leis-que-abrem-credito-especial-de-mais-de-r-220-milhoes\/","title":{"rendered":"Lula sanciona leis que abrem cr\u00e9dito especial de mais de R$ 220 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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Quatro minist\u00e9rios v\u00e3o receber boa parte dos recursos<\/div>\n<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou cinco leis que abrem cr\u00e9dito especial de mais de R$ 220 milh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2023 para custear despesas de quatro minist\u00e9rios, da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos, do Poder Judici\u00e1rio e da Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. As normas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta sexta-feira (22).<\/p>\n

Entre as mat\u00e9rias sancionadas est\u00e1 a Lei 14.764\/23<\/a>, que teve origem no PLN 34\/23<\/a> e abre cr\u00e9dito especial de R$ 50,8 milh\u00f5es para obras e aquisi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Os recursos sair\u00e3o de remanejamentos dentro dos \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria Justi\u00e7a, n\u00e3o implicando em despesa extra. O valor ser\u00e1 direcionado para a aquisi\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios-sede da Justi\u00e7a Federal em Tup\u00e3 (SP) e em Corumb\u00e1 (MS); para a aquisi\u00e7\u00e3o de terreno anexo ao edif\u00edcio-sede do Tribunal Regional Eleitoral em Goi\u00e2nia; para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que sediar\u00e1 o F\u00f3rum Trabalhista do Recife (PE) e a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede do F\u00f3rum Trabalhista de Manaus (AM).<\/p>\n

Recursos para o INSS<\/strong>
\nJ\u00e1 a Lei 14.763\/23<\/a> destina R$ 129 milh\u00f5es para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro vai refor\u00e7ar despesas criadas com a medida provis\u00f3ria que institui o Programa de Enfrentamento \u00e0 Fila da Previd\u00eancia Social (MP 1.181\/23).<\/p>\n

O programa tem como metas reduzir o tempo de an\u00e1lise de processos, cumprir decis\u00f5es judiciais com prazo expirado, realizar exame m\u00e9dico pericial e an\u00e1lise documental e realizar exame m\u00e9dico pericial especificamente de servidor p\u00fablico federal. O cr\u00e9dito tamb\u00e9m vai refor\u00e7ar o custeio do programa de redu\u00e7\u00e3o de fila de per\u00edcias em geral. Os recursos s\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.<\/p>\n

A Lei 14.760\/23<\/a>, origin\u00e1ria do PLN 14\/2023<\/a>, abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 25,8 milh\u00f5es para os Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; e das Mulheres. Segundo o governo, R$ 21,5 milh\u00f5es v\u00e3o atender despesas relacionadas \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Desse total, R$ 899 mil ser\u00e3o empregados no Incra, para o atendimento do compromisso assumido perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos na repara\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara (MA).<\/p>\n

Os R$ 3,5 milh\u00f5es restantes ser\u00e3o destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas relacionadas \u00e0s Secretarias Nacionais de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, de Autonomia Econ\u00f4mica e de Articula\u00e7\u00e3o Institucional, A\u00e7\u00f5es Tem\u00e1ticas e Participa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, todas subordinadas ao Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

Justi\u00e7a Federal, MPU e CNMP<\/strong>
\nA Lei 14.761\/23<\/a> abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 11,6 milh\u00f5es para a Justi\u00e7a Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). Com origem no PLN 16\/23<\/a>, o recurso ser\u00e1 usado, pela Justi\u00e7a Federal, para reformas dos edif\u00edcios-sedes da Justi\u00e7a Federal em Rio Grande (RS) e Curitiba, na recupera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio-sede do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o e para complementar a ajuda de custo com moradia a agentes p\u00fablicos do Tribunal Regional da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos servir\u00e3o tamb\u00e9m para apoiar a continuidade, no \u00e2mbito do MPU, da constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede da Procuradoria da Rep\u00fablica de Natal (RN) e para despesas com a execu\u00e7\u00e3o da segunda etapa da obra do novo edif\u00edcio-sede da Procuradoria da Justi\u00e7a Militar em Bag\u00e9 (RS). O CNMP usar\u00e1 o dinheiro para a contrata\u00e7\u00e3o de campanhas de fortalecimento da imagem institucional da entidade.<\/p>\n

Ainda para refor\u00e7ar o caixa das Justi\u00e7as Federal e Eleitoral, a Presid\u00eancia sancionou a Lei 14.762\/23<\/a>, que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 4,1 milh\u00f5es. A norma transfere recursos entre setores dos \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o havendo aumento de despesas. A Justi\u00e7a Federal de Primeiro Grau receber\u00e1 R$ 2,5 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-anexo em Campo Grande e do edif\u00edcio-sede em Navira\u00ed (MS). Para o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, ser\u00e1 remanejado R$ 1 milh\u00e3o \u2014 para a reforma dos edif\u00edcios-sedes em Bras\u00edlia. J\u00e1 para a Justi\u00e7a Eleitoral, ser\u00e3o destinados R$ 600 mil, para a reforma do edif\u00edcio-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. Nesse caso, o dinheiro ser\u00e1 retirado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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