{"id":4239,"date":"2023-12-26T12:56:56","date_gmt":"2023-12-26T15:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/26\/camara-aprovou-retomada-de-incentivos-fiscais-para-oferta-de-primeiro-emprego\/"},"modified":"2023-12-26T12:56:56","modified_gmt":"2023-12-26T15:56:56","slug":"camara-aprovou-retomada-de-incentivos-fiscais-para-oferta-de-primeiro-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/26\/camara-aprovou-retomada-de-incentivos-fiscais-para-oferta-de-primeiro-emprego\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou retomada de incentivos fiscais para oferta de primeiro emprego"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Adriana Ventura defendeu a retomada das regras gerais da Carteira Verde e Amarela<\/div>\n<\/div>\n

Em 2023, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provis\u00f3rias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs).<\/p>\n

A Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em> est\u00e1 publicando um balan\u00e7o dessas vota\u00e7\u00f5es dividas por tema. Em rela\u00e7\u00e3o ao setor de trabalho, um destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto 5228\/19, do Senado, que oferece incentivo fiscal ao primeiro emprego<\/a>.<\/p>\n

Segundo a proposta, empres\u00e1rios que concederem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos poder\u00e3o contar com recolhimento menor do FGTS e da Previd\u00eancia Social. Devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelos deputados, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado para outra vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que retoma as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto da Medida Provis\u00f3ria 905\/19, cuja vig\u00eancia se encerrou porque seu texto n\u00e3o foi votado.<\/p>\n

Nas contrata\u00e7\u00f5es de primeiro emprego, a al\u00edquota do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) devida pelo empregador passar\u00e1 de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantr\u00f3pica, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas.\u00a0 J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social passa de 20% para 10% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Estatais privatizadas
\n<\/strong>O reaproveitamento de empregados demitidos de empresas p\u00fablicas privatizadas do setor el\u00e9trico, como o grupo Eletrobras, \u00e9 o tema do Projeto de Lei 1791\/19, do falecido deputado Assis Carvalho.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Fernanda Melchionna apresentou substitutivo sobre trabalhadores de estatais privatizadas<\/div>\n<\/div>\n

Aprovado em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ)<\/a>, o substitutivo da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) obriga o governo federal a reaproveitar esses empregados em outras estatais, independentemente da atividade (produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de energia).<\/p>\n

A medida, se virar lei, dever\u00e1 ser adotada sempre que n\u00e3o houver op\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no emprego, e os novos cargos e sal\u00e1rios dever\u00e3o ser compat\u00edveis com os anteriores.<\/p>\n

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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