{"id":4244,"date":"2023-12-27T12:16:27","date_gmt":"2023-12-27T15:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/27\/camara-aprovou-projeto-que-regulamenta-exploracao-de-energia-eletrica-em-alto-mar\/"},"modified":"2023-12-27T12:16:27","modified_gmt":"2023-12-27T15:16:27","slug":"camara-aprovou-projeto-que-regulamenta-exploracao-de-energia-eletrica-em-alto-mar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/27\/camara-aprovou-projeto-que-regulamenta-exploracao-de-energia-eletrica-em-alto-mar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou projeto que regulamenta explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Z\u00e9 Vitor apresentou o substitutivo que foi encaminhado ao Senado<\/div>\n<\/div>\n

Em 2023, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provis\u00f3rias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs). A Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em> est\u00e1 publicando um balan\u00e7o dessas vota\u00e7\u00f5es dividas por tema.<\/p>\n

Na \u00e1rea de energia, destaca-se a regulamenta\u00e7\u00e3o da oferta e da outorga de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em alto-mar (offfshore<\/em>).<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) para o Projeto de Lei 11247\/18<\/a>, do Senado. Devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara, o projeto retornou para nova vota\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Pela proposta, caber\u00e1 ao Poder Executivo definir as \u00e1reas em que poder\u00e3o ser instalados os equipamentos geradores, devendo harmonizar as pol\u00edticas p\u00fablicas de seus \u00f3rg\u00e3os (como Energia e Meio Ambiente), a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas \u00e1reas.<\/p>\n

O texto incorpora ainda mudan\u00e7as na obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural vinculada \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e determina a compra de energia de reserva gerada a partir do carv\u00e3o mineral.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A explora\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em instala\u00e7\u00f5es offshore<\/em> depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o ou de concess\u00e3o e ser\u00e1 proibida em determinados locais, como:<\/p>\n

\u00e1reas protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental;
\n\u00e1reas reservadas para as For\u00e7as Armadas realizarem exerc\u00edcios; e
\n\u00e1reas tombadas como paisagem cultural e natural nos locais tur\u00edsticos do Pa\u00eds.<\/p>\n

Comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJ\u00e1 o direito de comercializar cr\u00e9ditos de carbono ou ativos semelhantes derivados da gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica tamb\u00e9m poder\u00e1 ser inclu\u00eddo no objeto da outorga, segundo regulamento.<\/p>\n

Saiba mais sobre o mercado de carbono<\/a><\/p>\n

As outorgas ser\u00e3o concedidas por autoriza\u00e7\u00e3o com chamamento p\u00fablico ou por meio de concess\u00e3o com licita\u00e7\u00e3o<\/span> quando houver oferta p\u00fablica.<\/p>\n

A \u00e1rea mar\u00edtima envolvida \u00e9 o mar territorial (22 km da costa), a plataforma continental (em m\u00e9dia 70 a 80 km), e a Zona Econ\u00f4mica Exclusiva (ZEE), situada at\u00e9 370 km da costa.<\/p>\n

Produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio
\n<\/strong>Para incentivar a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio considerado de baixa emiss\u00e3o de carbono, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308\/23<\/a>. O texto, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), foi relatado pelo deputado Bacelar (PV-BA) e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

De acordo com a proposta, haver\u00e1 uma certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e incentivos federais tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O texto considera hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, implique em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de di\u00f3xido de carbono equivalente por quilograma de hidrog\u00eanio produzido (4 kgCO2eq\/kgH2).<\/p>\n

Esse n\u00famero representa a intensidade de emiss\u00e3o de gases do efeito estufa, mas dever\u00e1 ser adotado at\u00e9 31 de dezembro de 2030, devendo ser regressivo a partir dessa data.<\/p>\n

Com tecnologias atuais de captura e uso ou estoque do carbono (CCUS, na sigla em ingl\u00eas), at\u00e9 mesmo o uso do carv\u00e3o chega a 2KgCO2eq\/KgH2 se a efici\u00eancia de captura for de 90%. Com o g\u00e1s natural, a CCUS garante uma emiss\u00e3o cinco vezes menor, de 0,4 kgCO2\/kgH2.<\/p>\n

Hidrog\u00eanio renov\u00e1vel
\n<\/strong>O texto tamb\u00e9m conceitua o hidrog\u00eanio renov\u00e1vel como sendo aquele obtido com o uso de fontes renov\u00e1veis, incluindo solar, e\u00f3lica, hidr\u00e1ulica, biomassa, biog\u00e1s, biometano, gases de aterro, geot\u00e9rmica, das mar\u00e9s e oce\u00e2nica.<\/p>\n

Ao longo do tempo, os incentivos tratados no projeto dever\u00e3o ser gradativamente destinados ao hidrog\u00eanio renov\u00e1vel.<\/p>\n

O PL 2308\/23 estende \u00e0s empresas produtoras de hidrog\u00eanio de baixo carbono incentivos tribut\u00e1rios previstos na Lei 11.488\/07<\/a>, concedendo suspens\u00e3o de PIS<\/span>, Cofins<\/span>, PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o na compra ou importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos novos e de materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados aos projetos de hidrog\u00eanio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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