{"id":4253,"date":"2023-12-29T08:28:14","date_gmt":"2023-12-29T11:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/29\/camara-aprovou-projeto-que-normatiza-exploracao-de-atividades-espaciais-no-brasil\/"},"modified":"2023-12-29T08:28:14","modified_gmt":"2023-12-29T11:28:14","slug":"camara-aprovou-projeto-que-normatiza-exploracao-de-atividades-espaciais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2023\/12\/29\/camara-aprovou-projeto-que-normatiza-exploracao-de-atividades-espaciais-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprovou projeto que normatiza explora\u00e7\u00e3o de atividades espaciais no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Cleber Verde \u00e9 o autor do substitutivo enviado ao Senado<\/div>\n<\/div>\n

Em 2023, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provis\u00f3rias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). A Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em> est\u00e1 publicando um balan\u00e7o dessas vota\u00e7\u00f5es dividas por tema.<\/p>\n

Na \u00e1rea da ci\u00eancia e tecnologia, foi aprovado pela C\u00e2mara e enviado ao Senado, em dezembro, projeto de lei que normatiza a explora\u00e7\u00e3o de atividades espaciais no territ\u00f3rio brasileiro, prevendo a atua\u00e7\u00e3o do setor privado, inclusive em a\u00e7\u00f5es de Defesa.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo<\/span> do deputado Cleber Verde (MDB-MA) para o Projeto de Lei 1006\/22<\/a>, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA), o operador espacial privado deve ter representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Brasil e poder\u00e1 realizar atividades espaciais tanto por meio de parceria com o setor p\u00fablico quanto por meio de autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou cess\u00e3o.<\/p>\n

Esse operador poder\u00e1 ser uma entidade de natureza privada ou p\u00fablica e atuar em atividades de Defesa (operador espacial de Defesa) ou civil (operador espacial civil).<\/p>\n

Defesa Nacional
\n<\/strong>As atividades espaciais civis que comprometam a seguran\u00e7a ou a defesa nacional, no entanto, ser\u00e3o acompanhadas pela Autoridade Espacial de Defesa, que caber\u00e1 ao Comando da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

O projeto limita a abrang\u00eancia da lei a 13 tipos de atividades, como:<\/p>\n

decolagem de ve\u00edculos lan\u00e7adores a partir de territ\u00f3rio brasileiro e recondu\u00e7\u00e3o dos mesmos ou suas partes com pouso no Brasil;
\ndesenvolvimento de artefatos espaciais no territ\u00f3rio nacional;
\nturismo espacial;
\nexplora\u00e7\u00e3o de corpos celestes (Lua ou asteroides, por exemplo);
\nlan\u00e7amento, comando e controle de artefatos espaciais a partir do territ\u00f3rio nacional quando o Brasil for o lan\u00e7ador; e
\nremo\u00e7\u00e3o de detritos espaciais.<\/p>\n

No caso da explora\u00e7\u00e3o das atividades pela Uni\u00e3o, al\u00e9m de poder ocorrer de forma direta, ela poder\u00e1 se dar de maneira indireta, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/span>, incluindo explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da infraestrutura espacial e das atividades espaciais e os servi\u00e7os vinculados.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB), na condi\u00e7\u00e3o de Autoridade Espacial Civil, estabelecer normas para a execu\u00e7\u00e3o de atividades espaciais civis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados Cleber Verde \u00e9 o autor do substitutivo enviado ao Senado Em 2023, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provis\u00f3rias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4253"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}