{"id":4550,"date":"2024-02-02T10:27:32","date_gmt":"2024-02-02T13:27:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/02\/projeto-do-governo-cria-titulo-publico-para-aumentar-capacidade-de-financiamento-do-bndes\/"},"modified":"2024-02-02T10:27:32","modified_gmt":"2024-02-02T13:27:32","slug":"projeto-do-governo-cria-titulo-publico-para-aumentar-capacidade-de-financiamento-do-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/02\/projeto-do-governo-cria-titulo-publico-para-aumentar-capacidade-de-financiamento-do-bndes\/","title":{"rendered":"Projeto do governo cria t\u00edtulo p\u00fablico para aumentar capacidade de financiamento do BNDES"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Botelho\/MInfra<\/em><\/div>\n
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Segundo o governo, a medida est\u00e1 alinhada com objetivos do PAC<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6235\/23, do Executivo, cria um novo t\u00edtulo p\u00fablico, a Letra de Cr\u00e9dito de Desenvolvimento (LCD), como op\u00e7\u00e3o de investimento em renda fixa para pessoas e empresas. O objetivo \u00e9 aumentar a capacidade dos bancos de desenvolvimento, como BNDES e institui\u00e7\u00f5es estaduais, de captar recursos para financiar projetos de longo prazo no Pa\u00eds. A proposta est\u00e1 sendo analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto estabelece que a emiss\u00e3o anual de LCDs ficar\u00e1 limitada a R$ 10 bilh\u00f5es por institui\u00e7\u00e3o financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

As LCDs devem funcionar com isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para pessoa f\u00edsica e al\u00edquota de 15% para empresas, seguindo o modelo de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs), Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCIs) e deb\u00eantures de infraestrutura.<\/p>\n

O governo avalia que a emiss\u00e3o dos novos t\u00edtulos vai refor\u00e7ar a capacidade de financiamento das institui\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, reduzindo a taxa de juros para os tomadores de cr\u00e9dito e a depend\u00eancia do BNDES de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador<\/span> (FAT). A nova gest\u00e3o do banco quer retomar, at\u00e9 2026, o volume de empr\u00e9stimos hist\u00f3rico de cerca de 2% do Produto Interno Bruto<\/span> (PIB).<\/p>\n

FAT<\/strong>
\nPor meio do projeto, o governo tamb\u00e9m pretende diversificar as taxas de juros usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, que desde 2018 \u00e9 refer\u00eancia de custo para empr\u00e9stimos do banco. A avalia\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 que a taxa de longo prazo (TLP) apresenta alta volatilidade por estar associada ao IPCA<\/span> e ao custo do t\u00edtulo da d\u00edvida p\u00fablica (NTN-B de cinco anos).<\/p>\n

De acordo com a proposta, a Selic (taxa p\u00f3s-fixada base da economia) e taxas pr\u00e9-fixadas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, al\u00e9m da pr\u00f3pria TLP.<\/p>\n

\u201cCom esse projeto de lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Al\u00e9m da possibilidade do aumento do funding<\/em>, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a cria\u00e7\u00e3o de qualquer subs\u00eddio\u201d, disse em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.<\/p>\n

Segundo o governo, a medida est\u00e1 em linha com o Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) a Nova Pol\u00edtica Industrial e o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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