{"id":4664,"date":"2024-02-15T18:59:55","date_gmt":"2024-02-15T21:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/15\/projeto-cria-programa-nacional-de-credito-ao-jovem-empreendedor\/"},"modified":"2024-02-15T18:59:55","modified_gmt":"2024-02-15T21:59:55","slug":"projeto-cria-programa-nacional-de-credito-ao-jovem-empreendedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/15\/projeto-cria-programa-nacional-de-credito-ao-jovem-empreendedor\/","title":{"rendered":"Projeto cria Programa Nacional de Cr\u00e9dito ao Jovem Empreendedor"},"content":{"rendered":"
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Um dos requisitos para receber o cr\u00e9dito \u00e9 apresentar plano de neg\u00f3cios<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 678\/19 institui o Programa Nacional de Cr\u00e9dito ao Jovem Empreendedor, conforme ideia prevista no Estatuto da Juventude<\/a>. J\u00e1 aprovado pelo Senado, o texto est\u00e1 agora em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O projeto define fontes de recursos, exige garantias e determina a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o sobre empreendedorismo. A execu\u00e7\u00e3o do novo programa caber\u00e1 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>).<\/p>\n

Pelo texto, poder\u00e1 receber o cr\u00e9dito quem atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

ter de 18 a 29 anos de idade;
\nn\u00e3o ter emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\napresentar plano de neg\u00f3cios;
\nter participado de curso de empreendedorismo e gest\u00e3o financeira reconhecido;
\nter ingressado em curso de n\u00edvel superior ou, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, ter realizado curso profissionalizante ou forma\u00e7\u00e3o vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec) ou ent\u00e3o curso oferecido por instituto federal de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia; e
\napresentar fian\u00e7a solid\u00e1ria ou outra forma de garantia.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio poder\u00e1 usar o dinheiro na compra de m\u00e1quinas e equipamentos ou programas de computador ou como capital de giro necess\u00e1rio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o ou \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o de empreendimentos na cidade onde mora.<\/p>\n

\u201cUma solu\u00e7\u00e3o para o desemprego dos jovens \u00e9 incentivar o empreendedorismo\u201d, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA). No terceiro trimestre de 2023, do total de desocupados no Pa\u00eds, 29,4% tinham entre 18 e 24 anos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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