{"id":4699,"date":"2024-02-20T11:49:53","date_gmt":"2024-02-20T14:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/20\/acordo-sobre-mp-que-revogou-desoneracao-de-17-setores-da-economia-sera-desafio-nas-votacoes-pos-carnaval\/"},"modified":"2024-02-20T11:49:53","modified_gmt":"2024-02-20T14:49:53","slug":"acordo-sobre-mp-que-revogou-desoneracao-de-17-setores-da-economia-sera-desafio-nas-votacoes-pos-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/20\/acordo-sobre-mp-que-revogou-desoneracao-de-17-setores-da-economia-sera-desafio-nas-votacoes-pos-carnaval\/","title":{"rendered":"Acordo sobre MP que revogou desonera\u00e7\u00e3o de 17 setores da economia ser\u00e1 desafio nas vota\u00e7\u00f5es p\u00f3s-carnaval"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
GettyImages<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Empresas de call center est\u00e3o entre as beneficiadas com a desonera\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Deputados do governo e da oposi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o em busca de acordo para a medida provis\u00f3ria (MP 1202\/23<\/a>) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma al\u00edquota m\u00e1xima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n

A desonera\u00e7\u00e3o, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula<\/a>. O Congresso derrubou o veto<\/a>, restabelecendo a desonera\u00e7\u00e3o (Lei 14.784\/23<\/a>).<\/p>\n

A MP, editada em seguida, prev\u00ea al\u00edquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador e redu\u00e7\u00e3o gradual do benef\u00edcio at\u00e9 2027.<\/p>\n

Quem \u00e9 beneficiado<\/strong>
\nOs 17 setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n

confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio;
\ncal\u00e7ados;
\nconstru\u00e7\u00e3o civil;
\ncall center;
\ncomunica\u00e7\u00e3o;
\nconstru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura;
\ncouro;
\nfabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias;
\nm\u00e1quinas e equipamentos;
\nprote\u00edna animal;
\nt\u00eaxtil;
\ntecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI);
\ntecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC);
\nprojeto de circuitos integrados;
\ntransporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros;
\ntransporte rodovi\u00e1rio coletivo; e
\ntransporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nA edi\u00e7\u00e3o da MP depois que o Congresso manteve a desonera\u00e7\u00e3o provocou cr\u00edticas entre deputados e senadores. Isso porque, al\u00e9m de acabar com a desonera\u00e7\u00e3o, a medida provis\u00f3ria revogou outro benef\u00edcio aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manuten\u00e7\u00e3o do programa. Al\u00e9m disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares<\/span> assinaram um documento pedindo a rejei\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o da MP ao governo.<\/p>\n

Frentes parlamentares cobram devolu\u00e7\u00e3o de MP que reonera folha de pagamentos<\/a><\/p>\n

Equil\u00edbrio fiscal<\/strong>
\nO deputado Z\u00e9 Neto (PT-BA), que participa da negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Congresso, defende a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento como maneira de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e manter o equil\u00edbrio fiscal dos gastos do governo, inclusive do pagamento de emendas parlamentares.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em><\/a>, ele disse que, entre as medidas estudadas para compensar uma eventual manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, est\u00e1 a cobran\u00e7a de imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos de at\u00e9 50 d\u00f3lares.<\/p>\n

Para Z\u00e9 Neto, essa isen\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzo para a ind\u00fastria e o varejo nacionais. “Perde o emprego, a produ\u00e7\u00e3o, e a gente deixa de arrecadar”, avaliou. “Talvez n\u00e3o seja cobrar os 60% de imposto de importa\u00e7\u00e3o, mas cobrar algo que d\u00ea competitividade e que garanta equidade dentro do Brasil com o que vem de fora\u201d, defendeu.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o entre governo e Legislativo pode incluir a revoga\u00e7\u00e3o do trecho da MP sobre reonera\u00e7\u00e3o das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto. O governo alega que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpriu o objetivo inicial de aumentar o n\u00famero de empregos.<\/p>\n

Previs\u00e3o de derrota<\/strong>
\nO deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) defende a manuten\u00e7\u00e3o nos descontos e cobra do governo informa\u00e7\u00f5es que sustentem a alega\u00e7\u00e3o. Segundo ele, se a medida provis\u00f3ria for votada em Plen\u00e1rio, ser\u00e1 rejeitada por grande maioria.<\/p>\n

Para ele, existem tr\u00eas alternativas: devolver a MP, votar a MP ou o governo propor um novo projeto. “Se colocar em vota\u00e7\u00e3o, o resultado poder\u00e1 ser aprovar a devolu\u00e7\u00e3o com quase a unanimidade do Congresso Nacional”, alertou.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA medida provis\u00f3ria a validade em abril, se n\u00e3o for votada at\u00e9 l\u00e1. Ela precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o mista<\/span> composta por deputados e senadores antes de ser votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. At\u00e9 agora, no entanto, a comiss\u00e3o n\u00e3o foi instalada. E j\u00e1 foram apresentadas 165 emendas ao texto do governo.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

GettyImages Empresas de call center est\u00e3o entre as beneficiadas com a desonera\u00e7\u00e3o Deputados do governo e da oposi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o em busca de acordo para a medida provis\u00f3ria (MP 1202\/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma al\u00edquota m\u00e1xima […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}