{"id":4738,"date":"2024-02-22T08:59:03","date_gmt":"2024-02-22T11:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/22\/camara-aprova-projeto-que-permite-usar-recursos-destinados-a-covid-em-outras-acoes-de-saude\/"},"modified":"2024-02-22T08:59:03","modified_gmt":"2024-02-22T11:59:03","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-usar-recursos-destinados-a-covid-em-outras-acoes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/02\/22\/camara-aprova-projeto-que-permite-usar-recursos-destinados-a-covid-em-outras-acoes-de-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite usar recursos destinados \u00e0 Covid em outras a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Prates: medida vai ajudar no combate \u00e0 epidemia de dengue<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e munic\u00edpios usarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de sa\u00fade relacionados \u00e0 Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de lei complementar<\/a><\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175\/23<\/a>, da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO). A proposta tamb\u00e9m permite que gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) mudem a destina\u00e7\u00e3o de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade aos fundos de sa\u00fade locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valer\u00e1 para repasses feitos at\u00e9 31 de dezembro de 2022 em transfer\u00eancias regulares e autom\u00e1ticas. A reaplica\u00e7\u00e3o desse dinheiro tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

O relator, deputado Leo Prates, ressaltou que os recursos continuam sendo usados em pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. “Isso facilita a a\u00e7\u00e3o de diversos munic\u00edpios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que \u00e9 a epidemia de dengue”, afirmou.<\/p>\n

Segundo Prates, a mudan\u00e7a vai favorecer a compra de insumos (como repelentes) de forma direta, sem que os munic\u00edpios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transfer\u00eancia.<\/p>\n

Para a autora do projeto, a medida resolve o gargalo que se formou em muitos estados e munic\u00edpios. \u201cResolvemos o problema do saldo remanescente destinado \u00e0 Covid-19 e tamb\u00e9m ampliamos para outras rubricas a fim de evitar a perda de dinheiro\u201d, explicou Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Fl\u00e1via Morais: medida resolve gargalo em estados e munic\u00edpios<\/div>\n<\/div>\n

Comunica\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios devem informar ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a nova destina\u00e7\u00e3o e a posterior execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.\u00a0Se os governos n\u00e3o cumprirem essa obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o contar com a reprograma\u00e7\u00e3o dos recursos antes repassados e ainda n\u00e3o utilizados.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 atualizar seus dados de despesas com sa\u00fade a fim de garantir transpar\u00eancia e fidelidade das informa\u00e7\u00f5es sobre aplica\u00e7\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o repassados aos entes federados.<\/p>\n

Hist\u00f3rico
\n<\/strong>A primeira autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo Congresso para gestores de sa\u00fade mudarem a programa\u00e7\u00e3o e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasi\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, essa autoriza\u00e7\u00e3o valeria apenas durante o estado de calamidade p\u00fablica da pandemia, que foi revogado apenas em maio de 2022. Antes mesmo dessa revoga\u00e7\u00e3o, entretanto, outra lei prorrogou a autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2021. Em 2022, a Lei Complementar 197\/22<\/a> prorrogou o uso dos recursos dessa forma at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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