{"id":4864,"date":"2024-03-01T15:22:52","date_gmt":"2024-03-01T18:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/01\/relator-da-minirreforma-eleitoral-comemora-resolucao-do-tse-contra-deepfake-nas-eleicoes\/"},"modified":"2024-03-01T15:22:52","modified_gmt":"2024-03-01T18:22:52","slug":"relator-da-minirreforma-eleitoral-comemora-resolucao-do-tse-contra-deepfake-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/01\/relator-da-minirreforma-eleitoral-comemora-resolucao-do-tse-contra-deepfake-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Relator da minirreforma eleitoral comemora resolu\u00e7\u00e3o do TSE contra deepfake nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Rubens Pereira J\u00fanior: “temos que defender a democracia<\/div>\n<\/div>\n

O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438\/23), deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o de candidaturas por uso irregular de Intelig\u00eancia Artificial (IA). A medida ser\u00e1 adotada nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, com proibi\u00e7\u00e3o absoluta das chamadas \u201cdeepfakes<\/em>\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Ele explica que a deepfake<\/em> \u00e9 uma modalidade ainda mais grave de fakenews<\/em> em que se distorce a realidade. Com o uso da intelig\u00eancia artificial pode-se, por exemplo, simular a fala de uma pessoa ou criar uma imagem.<\/p>\n

“N\u00e3o adianta ter proibi\u00e7\u00e3o sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que pode ser cassado\u00a0o diploma daquele que se eleger contando fakenews<\/em> e usando deepfake<\/em> na elei\u00e7\u00e3o de 2024. \u00c9 uma boa iniciativa. N\u00f3s temos que combater a mentira e defender a democracia\u201d, comemorou Pereira J\u00fanior.<\/p>\n

Campanha eleitoral
\n<\/strong>Nesta semana, o TSE acatou uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na resolu\u00e7\u00e3o que trata de propaganda eleitoral e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral. Em rela\u00e7\u00e3o ao uso da IA, foi estabelecido, por exemplo, que as campanhas n\u00e3o podem usar chatbots<\/em> (rob\u00f4s) e avatares para simular a conversa de um eleitor com o candidato ou outra pessoa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os conte\u00fados manipulados por IA dever\u00e3o ser identificados com um r\u00f3tulo na tela, informando se a imagem veiculada \u00e9 verdadeira ou n\u00e3o; e os provedores de internet ser\u00e3o responsabilizados se n\u00e3o retirarem conte\u00fados ilegais do ar.<\/p>\n

Para o deputado Rubens Pereira J\u00fanior a possibilidade de responsabilizar\u00a0 provedores nesses casos \u00e9 um avan\u00e7o e n\u00e3o diz respeito \u00e0 limite \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

“Algumas das vezes, a gente percebe a deepfake<\/em>, notifica a plataforma \u2013 Facebook, Google, Instagram \u2013 e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma manifesta\u00e7\u00e3o”, critica. “O preju\u00edzo causado \u00e9 irrecuper\u00e1vel, at\u00e9 porque a mentira tem uma velocidade de dissemina\u00e7\u00e3o maior do que a verdade”, afirma o deputado.<\/p>\n

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Demora do Parlamento<\/strong>
\nPara Rubens Pereira J\u00fanior, a regulamenta\u00e7\u00e3o feita pelo TSE \u00e9 necess\u00e1ria diante da falta de posi\u00e7\u00e3o definitiva do Congresso Nacional.<\/p>\n

A minirreforma eleitoral \u2013 com v\u00e1rias regras sobre propaganda, contas partid\u00e1rias e candidaturas \u2013 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em setembro<\/a>, mas ainda aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

As duas Casas tamb\u00e9m analisam v\u00e1rias propostas para regulamentar o uso da IA.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es municipais<\/strong>
\nO deputado ressaltou a import\u00e2ncia de as regras mais r\u00edgidas serem adotadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, sobretudo diante do n\u00famero elevado de candidaturas. Para se ter uma dimens\u00e3o, enquanto a elei\u00e7\u00e3o geral de 2022 teve cerca de 28 mil candidatos, a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o municipal reuniu mais de 500 mil candidaturas em 2020.<\/p>\n

\u201cA elei\u00e7\u00e3o de 2022 foi marcada por uso exagerado de fakenews<\/em> e isso tudo foi judicializado”, afirma. “O TSE d\u00e1 um banho de \u00e1gua fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar fakenews<\/em> como ferramenta ao longo do ano eleitoral\u201d, comemora Pereira J\u00fanior.<\/p>\n

Julgamento<\/strong>
\nO deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alertou, no entanto, que ser\u00e1 necess\u00e1rio criar varas especiais na Justi\u00e7a Eleitoral para julgar com maior rapidez os casos de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nas redes sociais.<\/p>\n

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“Na nossa legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a campanha tem 45 dias. Toda as reclama\u00e7\u00f5es, seja de um carro, de uma placa, de uma propaganda de som, v\u00e3o para Tribunal Regional Eleitoral”, explica. “Eu defendo que uma vara especial criada nos tribunais regionais eleitorais possa julgar o que acontece rede social, num ambiente tecnol\u00f3gico, para que se possa ter agilidade”, conclui.<\/p>\n

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