{"id":4955,"date":"2024-03-07T18:37:27","date_gmt":"2024-03-07T21:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/07\/bancada-feminina-construiu-43-leis-desde-o-inicio-de-2023\/"},"modified":"2024-03-07T18:37:27","modified_gmt":"2024-03-07T21:37:27","slug":"bancada-feminina-construiu-43-leis-desde-o-inicio-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/07\/bancada-feminina-construiu-43-leis-desde-o-inicio-de-2023\/","title":{"rendered":"Bancada feminina construiu 43 leis desde o in\u00edcio de 2023"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputadas durante a sess\u00e3o em homenagem ao Dia Internacional da Mulher<\/div>\n<\/div>\n

A bancada feminina da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o in\u00edcio dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 j\u00e1 viraram leis. A produ\u00e7\u00e3o segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura<\/span> anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Entre os principais destaques est\u00e1 a lei que garante sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es (Lei 14.611\/23<\/a>), em vigor desde julho.<\/p>\n

Em recente reuni\u00e3o da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, anunciou que a nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 destaque em futura reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o da ONU sobre a Situa\u00e7\u00e3o da Mulher (CSW). \u201cN\u00f3s estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o da igualdade e da pobreza, tendo como refer\u00eancia a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas\u201d.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Renata Abreu: “S\u00f3 8% das mulheres frequentam casas noturnas sozinhas”<\/div>\n<\/div>\n

Viol\u00eancia
\n<\/strong>Em vigor desde dezembro, a Lei 14.786\/23<\/a> cria o \u201cProtocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d para prevenir o constrangimento e a viol\u00eancia contra a mulher em v\u00e1rios locais de espet\u00e1culos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3\/23<\/a>) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como \u201cMe Too\u201d, de rea\u00e7\u00e3o internacional ao ass\u00e9dio machista em variados ambientes.<\/p>\n

Relatora do texto na C\u00e2mara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre viol\u00eancia contra as mulheres em casas noturnas. \u201cCerca de dois ter\u00e7os das brasileiras entrevistadas relatam j\u00e1 terem sofrido algum tipo de ass\u00e9dio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas j\u00e1 deixaram de ir a um bar ou balada por medo de ass\u00e9dio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% s\u00f3 se sentem mais confort\u00e1veis na presen\u00e7a de um grupo de amigos\u201d.<\/p>\n

Com o mesmo prop\u00f3sito de enfrentar a viol\u00eancia de g\u00eanero, est\u00e1 em vigor, desde abril do ano passado, a Lei 14.541\/23<\/a>, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o conquistado pela atual composi\u00e7\u00e3o da bancada feminina est\u00e1 no incentivo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de mulheres em espa\u00e7os ainda dominados por homens.<\/p>\n

Em setembro, come\u00e7ou a valer a Lei 14.682\/23<\/a>, que cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide, autora do Projeto de <\/a>Lei 3792\/19<\/a>. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem pr\u00e1ticas direcionadas \u00e0 inclus\u00e3o profissional de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u201cCriamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento \u00e0s diversas viol\u00eancias que atingem as mulheres\u201d.<\/p>\n

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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Erika Kokay: “Asseguramos que empresas enfrentem viol\u00eancias no ambiente de trabalho”<\/div>\n<\/div>\n

Protagonismo<\/strong>
\nJ\u00e1 com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545\/23<\/a>, que o institui o Dia Nacional da Mulher Empres\u00e1ria em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).<\/p>\n

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), tamb\u00e9m comanda a Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara. \u201cQuando a gente coloca certas mat\u00e9rias para votar, n\u00e3o vejo nenhum homem contra. Pelo contr\u00e1rio, os vejo de olhos arregalados dizendo: \u2018nossa, isso ainda existia no Brasil\u2019. Existia porque ainda n\u00e3o tinha mulher (no Parlamento). Tem que acabar com a ideia de guerra de sexos: isso n\u00e3o existe. Eu n\u00e3o posso continuar fazendo legisla\u00e7\u00e3o sobre a mulher sem discutir com a pr\u00f3pria mulher\u201d.<\/p>\n

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da C\u00e2mara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tamb\u00e9m refor\u00e7a a meta de amplia\u00e7\u00e3o feminina em todos os espa\u00e7os de poder. \u201cN\u00f3s estamos chegando muito tarde a esses espa\u00e7os. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, at\u00e9 porque j\u00e1 somos (maioria na popula\u00e7\u00e3o). Nossa grande luta \u00e9 paridade\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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