{"id":5117,"date":"2024-03-19T23:41:05","date_gmt":"2024-03-20T02:41:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/19\/deputados-aprovam-texto-base-de-projeto-que-cria-o-programa-de-aceleracao-da-transicao-energetica\/"},"modified":"2024-03-19T23:41:05","modified_gmt":"2024-03-20T02:41:05","slug":"deputados-aprovam-texto-base-de-projeto-que-cria-o-programa-de-aceleracao-da-transicao-energetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/19\/deputados-aprovam-texto-base-de-projeto-que-cria-o-programa-de-aceleracao-da-transicao-energetica\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam texto-base de projeto que cria o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Marussa Boldrin, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel com recursos de cr\u00e9ditos de empresas perante a Uni\u00e3o. Em seguida, a sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira (19) foi encerrada.<\/p>\n

A partir desta quarta-feira (20), ser\u00e3o analisados os destaques<\/span> apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Foi aprovado um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao Projeto de Lei 327\/21, do ex-deputado Christino Aureo, e ao PL 5174\/23 (apensado<\/span>), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).<\/p>\n

De acordo com o texto, as empresas com projeto aprovado no programa tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer uma negocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas de tributos federais por meio da transa\u00e7\u00e3o, sistem\u00e1tica criada para conceder descontos e parcelamento de cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta considera como de desenvolvimento sustent\u00e1vel projetos de obras de infraestrutura, expans\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de parques de produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de matriz sustent\u00e1vel, pesquisa tecnol\u00f3gica ou de desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que proporcionem benef\u00edcios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.<\/p>\n

Na \u00e1rea de tecnologia e produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis renov\u00e1veis ter\u00e3o prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de avia\u00e7\u00e3o, ao biodiesel<\/span>, ao biometano, ao hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, \u00e0 energia com captura e armazenamento de carbono, e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Outra prioridade \u00e9 a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia solar, e\u00f3lica, de biomassa, de biog\u00e1s, de g\u00e1s natural, de centrais hidrel\u00e9tricas at\u00e9 50 MW e de outras fontes de energia renov\u00e1vel, inclusive em im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o alvo do programa a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a pesquisa e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 energia renov\u00e1vel; a substitui\u00e7\u00e3o de matrizes energ\u00e9ticas poluentes por fontes de energia renov\u00e1vel; e os projetos de energia a partir de res\u00edduos.<\/p>\n

Fundo verde<\/strong>
\nO texto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten.<\/p>\n

O fundo ser\u00e1 composto por cr\u00e9ditos com pedido aprovado pela Receita para reembolso e detidos por pessoas jur\u00eddicas de direito privado com projeto aprovado no Paten.<\/p>\n

Al\u00e9m de cr\u00e9ditos referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>), ao PIS<\/span>, \u00e0 Cofins<\/span> e ao PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, o texto permite o uso de precat\u00f3rios e direitos credit\u00f3rios transitados em julgado<\/span> contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados cr\u00e9ditos em demanda judicial que possa alterar sua titularidade, validade ou exigibilidade, seja em primeira ou segunda inst\u00e2ncia judicial.<\/p>\n

A garantia obtida pela empresa para oferecer ao banco ser\u00e1 proporcional \u00e0s quotas obtidas com o aporte desses direitos no fundo.<\/p>\n

Se ainda n\u00e3o tiverem sido dadas em garantia, as quotas ser\u00e3o transfer\u00edveis, e a empresa poder\u00e1 retirar os cr\u00e9ditos integralizados ao Fundo Verde, resguardado o montante necess\u00e1rio para garantir as opera\u00e7\u00f5es de financiamento contratadas.<\/p>\n

Dessa forma, se for aprovado o pedido de retirada do cr\u00e9dito aportado junto ao Fundo Verde, o valor ser\u00e1 retido at\u00e9 a complementa\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o da garantia, que poder\u00e1 ocorrer com dinheiro e outros instrumentos definidos em regulamento e aceitos pelo banco.<\/p>\n

Enquanto estiver alocado no fundo, o cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para compensa\u00e7\u00f5es de outros tributos devidos perante o Fisco.<\/p>\n

Para a relatora, a din\u00e2mica do Fundo Verde \u00e9 ao mesmo tempo simples e sofisticada e beneficia governo, empresas em busca de financiamento de projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel, e institui\u00e7\u00f5es financeiras. “Uma rara situa\u00e7\u00e3o em que todos os participantes s\u00e3o mutuamente beneficiados pelo desenho institucional”, afirmou.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO autor do projeto que cria o Paten, Arnaldo Jardim, ressaltou que o texto n\u00e3o estabelece subs\u00eddio ou incentivo, mas sim a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos certos da empresa com a Receita para serem oferecidos como garantia de empr\u00e9stimo. “Vai permitir que as empresas fa\u00e7am nos biocombust\u00edveis, na energia renov\u00e1vel, investimentos baseados nessa garantia que se ter\u00e1”, disse.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da Receita citados por Jardim, o montante de cr\u00e9ditos seria em torno de R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o projeto \u00e9 um cheque em branco por n\u00e3o ter claro os projetos, os crit\u00e9rios e a transpar\u00eancia. \u201cO mais grave s\u00e3o os ‘jabutis’. Aqui temos g\u00e1s natural e incinera\u00e7\u00e3o para serem financiados com dinheiro do Fundo Verde. A incinera\u00e7\u00e3o foi banida de v\u00e1rios pa\u00edses da Europa por ser extremamente poluente ao meio ambiente, ao solo, \u00e0 \u00e1gua\u201d, afirmou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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