{"id":5169,"date":"2024-03-21T18:52:22","date_gmt":"2024-03-21T21:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/21\/relatora-apresenta-parecer-sobre-mudancas-na-lei-de-falencias-votacao-ocorre-na-semana-que-vem\/"},"modified":"2024-03-21T18:52:22","modified_gmt":"2024-03-21T21:52:22","slug":"relatora-apresenta-parecer-sobre-mudancas-na-lei-de-falencias-votacao-ocorre-na-semana-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/21\/relatora-apresenta-parecer-sobre-mudancas-na-lei-de-falencias-votacao-ocorre-na-semana-que-vem\/","title":{"rendered":"Relatora apresenta parecer sobre mudan\u00e7as na Lei de Fal\u00eancias; vota\u00e7\u00e3o ocorre na semana que vem"},"content":{"rendered":"
\n
Mario Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Dani Cunha, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A relatora do projeto que altera a Lei de Fal\u00eancias<\/a>, deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), apresentou em Plen\u00e1rio seu parecer sobre a proposta. Em seguida, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, anunciou que a vota\u00e7\u00e3o do texto ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26). Ele informou que houve acordo entre os partidos para adiar as discuss\u00f5es at\u00e9 a semana que vem.<\/p>\n

Dani Cunha afirmou que o sistema de fal\u00eancias brasileiro precisa mudar. \u201cO Brasil urge por uma mudan\u00e7a de um sistema ineficaz, alargado e absolutamente imoral\u201d, disse.<\/p>\n

Atualmente, segundo ela, apenas 6% dos processos resultam em recupera\u00e7\u00e3o da massa falida e h\u00e1 v\u00e1rias fal\u00eancias que perduram por d\u00e9cadas sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Projeto de Lei 3\/24 altera a Lei de Fal\u00eancias para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos credores nesses processos, elevar a taxa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e mitigar os riscos aos envolvidos.<\/p>\n

Segundo o texto, caber\u00e1 \u00e0 assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduci\u00e1rio, com atribui\u00e7\u00f5es de elaborar o plano de fal\u00eancia e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de prefer\u00eancia. O administrador judicial da fal\u00eancia somente atuar\u00e1 se a assembleia de credores n\u00e3o eleger um gestor.<\/p>\n

O substitutivo<\/span> de Dani Cunha trouxe v\u00e1rias mudan\u00e7as, como centralizar apenas na vara falimentar a execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas apurados pela Justi\u00e7a trabalhista, que n\u00e3o poder\u00e1 realizar atos de execu\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista.<\/p>\n

Administrador judicial<\/strong>
\nDani Cunha criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de fal\u00eancia, para administrar a massa falida. “Com vultosos n\u00fameros, as contas de um processo de fal\u00eancia jamais s\u00e3o sanadas, j\u00e1 os bolsos dos administradores judici\u00e1rios, em contrapartida, s\u00e3o lotados”, afirmou.<\/p>\n

A deputada reclamou do fato de, al\u00e9m do sal\u00e1rio, os administradores receberem um percentual do patrim\u00f4nio administrado e passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento. \u201c\u00c9 extremamente importante acelerar os processos de fal\u00eancia, desburocratizar e, acima de tudo, moralizar uma caixa preta desfrutada por uma seleta classe que, logicamente, mais se insurgiu contra o projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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