{"id":5208,"date":"2024-03-25T19:30:22","date_gmt":"2024-03-25T22:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/25\/transferencias-especiais-para-municipios-passam-de-r-2-bi-em-2021-para-r-8-bi-em-2024\/"},"modified":"2024-03-25T19:30:22","modified_gmt":"2024-03-25T22:30:22","slug":"transferencias-especiais-para-municipios-passam-de-r-2-bi-em-2021-para-r-8-bi-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/03\/25\/transferencias-especiais-para-municipios-passam-de-r-2-bi-em-2021-para-r-8-bi-em-2024\/","title":{"rendered":"Transfer\u00eancias especiais para munic\u00edpios passam de R$ 2 bi em 2021 para R$ 8 bi em 2024"},"content":{"rendered":"
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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Adriana Ventura cobra mais transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias especiais<\/div>\n<\/div>\n

As emendas parlamentares ao Or\u00e7amento geralmente se transformam em conv\u00eanios com estados e munic\u00edpios para que o dinheiro seja usado para alguma finalidade espec\u00edfica. Em 2019, por\u00e9m, foi aprovada a Emenda Constitucional 105, que abriu a possibilidade de um repasse direto para as prefeituras, por meio da chamada transfer\u00eancia especial.<\/p>\n

Estudo de 2023 dos consultores de Or\u00e7amento da C\u00e2mara Eug\u00eanio Greggianin, Dayson Almeida, M\u00e1rio Gurgel e Tiago Almeida afirma que a modalidade de transfer\u00eancia especial nasceu em um \u201ccontexto de insatisfa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com a demora e o n\u00edvel de exig\u00eancias na celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios\u201d.<\/p>\n

A facilidade do repasse fez com que esse tipo de emenda passasse de R$ 2 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 8,1 bilh\u00f5es agora em 2024, ou mais de 32% das emendas individuais. Os consultores afirmam que as transfer\u00eancias especiais devem ser entendidas como \u201cdoa\u00e7\u00f5es\u201d para estados ou munic\u00edpios. “N\u00e3o existe instrumento de pactua\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do problema p\u00fablico a ser resolvido, popula\u00e7\u00e3o-alvo, plano de trabalho nem cronograma de entrega do bem ou servi\u00e7o \u00e0 sociedade.”<\/p>\n

“Enquanto que nas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias usuais a ‘coopera\u00e7\u00e3o’ entre a Uni\u00e3o e demais entes resulta em uma a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia comum, nas transfer\u00eancias especiais exige-se apenas que sejam executadas em \u00e1rea de compet\u00eancia privativa do munic\u00edpio\u201d, explica o estudo.<\/p>\n

O ente beneficiado precisa apenas aplicar os recursos em programa\u00e7\u00f5es final\u00edsticas com pelo menos 70% em investimentos. O recurso n\u00e3o pode ser usado para pagar d\u00edvidas ou pessoal.<\/p>\n

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Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Merlong Solano: transfer\u00eancias especiais t\u00eam mais agilidade<\/div>\n<\/div>\n

\u201cFiz transfer\u00eancia especial para o governo do estado e tamb\u00e9m para algumas prefeituras. S\u00e3o recursos que t\u00eam a agilidade de ir direto para o fundo do ente receptor e viabilizam investimentos. Terminam por fortalecer a capacidade de a\u00e7\u00e3o destes entes p\u00fablicos\u201d, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).<\/p>\n

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) tamb\u00e9m destacou a rapidez do repasse, mas afirmou que \u00e9 preciso aumentar a transpar\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o. \u201cEssa modalidade atende diversas necessidades dos benefici\u00e1rios de forma quase instant\u00e2nea, sem a burocracia e a morosidade dos contratos de repasse e conv\u00eanios, mas estamos lutando para o aperfei\u00e7oamento da transpar\u00eancia nesta modalidade que eu acho que veio para ficar\u201d, afirmou.<\/p>\n

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Integridade e Transpar\u00eancia, \u00e9 uma das parlamentares que t\u00eam atuado para tornar mais transparente a execu\u00e7\u00e3o das emendas de transfer\u00eancias especiais. \u201cA gente tenta fazer o caminho do dinheiro. Isso ajuda n\u00e3o s\u00f3 na integridade, na transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), por\u00e9m, essas emendas podem servir para apoiar prefeitos que ser\u00e3o candidatos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. \u201cForam arrancados 15 mil dentes numa cidade de 3 mil habitantes! Isso tudo \u00e9 feito com dinheiro de emenda parlamentar, para eleger os prefeitos que v\u00e3o reeleger os deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024<\/a>, os parlamentares aprovaram algumas regras que devem melhorar esse acompanhamento. Entre elas est\u00e1 o dever de informar ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas local, em um prazo de 30 dias, sobre o plano de aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro. Eles tamb\u00e9m ter\u00e3o que usar o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es para registrar as compras p\u00fablicas realizadas.<\/p>\n

No final do ano, por meio do portal Transferegov, o munic\u00edpio ou estado dever\u00e1 comprovar a execu\u00e7\u00e3o do plano inicial sob pena de veda\u00e7\u00e3o de novos repasses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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