{"id":5388,"date":"2024-04-10T17:44:31","date_gmt":"2024-04-10T20:44:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/10\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-parecer-para-manter-prisao-de-chiquinho-brazao\/"},"modified":"2024-04-10T17:44:31","modified_gmt":"2024-04-10T20:44:31","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-parecer-para-manter-prisao-de-chiquinho-brazao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/10\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-parecer-para-manter-prisao-de-chiquinho-brazao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova parecer para manter pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania se reuniu por mais de 4 horas<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25<\/a>, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favor\u00e1vel a manter a pris\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ). A manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ainda precisa ser decidida pelo Plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Braz\u00e3o, que foi expulso do Uni\u00e3o Brasil, est\u00e1 preso desde o \u00faltimo dia 23. Ele \u00e9 acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de mar\u00e7o de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na \u00e9poca, Braz\u00e3o era vereador na capital fluminense.<\/span><\/p>\n

O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a pris\u00e3o era necess\u00e1ria por atos de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a, os quais, segundo o Supremo, \u201ccontinuavam a ser praticados ao longo do tempo\u201d. Deputados s\u00f3 podem ser presos em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Matos ressaltou que o que est\u00e1 em an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 o assassinato de Marielle. \u201cA situa\u00e7\u00e3o que a Pol\u00edcia Federal coloca como flagr\u00e2ncia n\u00e3o decorre do homic\u00eddio, n\u00f3s n\u00e3o estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou n\u00e3o. A flagr\u00e2ncia decorre da obstru\u00e7\u00e3o permanente e continuada da justi\u00e7a. E em organiza\u00e7\u00e3o criminosa o crime passa a ser inafian\u00e7\u00e1vel\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado de Braz\u00e3o, Cleber Lopes, questionou o flagrante. \u201cA Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando h\u00e1 meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, ser\u00e1 que a Pol\u00edcia Federal teria protegido o parlamentar e n\u00e3o o teria prendido em flagrante?\u201d, indagou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aspectos legais<\/strong>
\nDeputados favor\u00e1veis ao relaxamento da pris\u00e3o de Braz\u00e3o argumentaram que a CCJ n\u00e3o julga o crime em si, mas os aspectos legais da pris\u00e3o. O deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a C\u00e2mara tem uma inst\u00e2ncia para o julgamento pol\u00edtico da quest\u00e3o, que \u00e9 o Conselho de \u00c9tica<\/span>. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos aqui endossar qualquer decis\u00e3o que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que est\u00e1 hoje preso. A corte deste Pa\u00eds pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. N\u00f3s n\u00e3o podemos fazer qualquer decis\u00e3o aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. N\u00f3s n\u00e3o temos elementos que corroborem o arcabou\u00e7o, o roteiro\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o e disse que ainda h\u00e1 muito a ser descoberto. \u201cO caso n\u00e3o est\u00e1 encerrado de modo algum. H\u00e1 mais mandantes provavelmente. E a teia de rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias pode contaminar o Brasil inteiro\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

O deputado Delegado \u00c9der Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da pris\u00e3o. \u201cEu fui um dos deputados que subi na tribuna para falar sobre a covardia pela qual a Marielle foi morta\u201d, disse. \u201cMas n\u00e3o podemos aceitar ser alvo de uma institui\u00e7\u00e3o que, na hora e do jeito que quer, lance a m\u00e3o e prenda deputados ao bel prazer.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) disse que n\u00e3o h\u00e1 persegui\u00e7\u00f5es. \u201c<\/span>Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 conluio, n\u00e3o h\u00e1 um \u00e2nimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1\u00aa Turma inteira do STF para dizer que est\u00e1 perseguindo um parlamentar, n\u00e3o h\u00e1<\/span>\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Para Rubens Pereira J\u00fanior, houve o flagrante. \u201cObstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a \u00e9 crime continuado. Quem obstrui, obstrui ontem, hoje e amanh\u00e3. \u00c9 um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente\u201d, defendeu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por videoconfer\u00eancia na reuni\u00e3o da CCJ do dia 26 de mar\u00e7o, Chiquinho Braz\u00e3o disse que uma discord\u00e2ncia simples que tinha com Marielle na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro ganhou \u201cuma dimens\u00e3o louca\u201d. \u201cA gente tinha um \u00f3timo relacionamento. S\u00f3 tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma \u00e1rea de especial interesse, que eu tamb\u00e9m defendia\u201d, afirmou. Marielle e Braz\u00e3o tinham disputa sobre regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas no Rio de Janeiro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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