{"id":5580,"date":"2024-04-23T10:31:24","date_gmt":"2024-04-23T13:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/projeto-define-medidas-de-combate-a-violencia-nos-eventos-esportivos\/"},"modified":"2024-04-23T10:31:24","modified_gmt":"2024-04-23T13:31:24","slug":"projeto-define-medidas-de-combate-a-violencia-nos-eventos-esportivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/projeto-define-medidas-de-combate-a-violencia-nos-eventos-esportivos\/","title":{"rendered":"Projeto define medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia nos eventos esportivos"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Lincoln Portela \u00e9 o autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 2357\/23 exige que os governos, as entidades esportivas e as associa\u00e7\u00f5es de torcedores adotem uma s\u00e9rie de medidas para tentar erradicar os epis\u00f3dios de viol\u00eancia em competi\u00e7\u00f5es e outros eventos.<\/p>\n

A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, define que a responsabilidade pela seguran\u00e7a dos torcedores em evento esportivo ser\u00e1 da entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes. Desta forma, eles estar\u00e3o obrigados a:<\/p>\n

adotar as medidas necess\u00e1rias para a cessa\u00e7\u00e3o imediata de atos proibidos, quando as medidas de seguran\u00e7a e controle n\u00e3o tiverem impedido ou evitado tais atos, e retirar imediatamente os envolvidos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a;
\ncolaborar com o poder p\u00fablico para prevenir a viol\u00eancia e os atos que violem os direitos, as liberdades e os valores da pessoa humana;
\ncolocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do coordenador de seguran\u00e7a do poder p\u00fablico o material necess\u00e1rio e os elementos humanos que possibilitem a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle e preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es; e
\ncolaborar ativamente na localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de infratores e dos autores das condutas proibidas por lei.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia, no esporte ou em qualquer outra \u00e1rea, exige que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tomem provid\u00eancias visando a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PL-MG).<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO projeto de lei prev\u00ea tamb\u00e9m que governos, confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, ligas, clubes, associa\u00e7\u00f5es e demais entidades viabilizem a\u00e7\u00f5es para promover a conviv\u00eancia e integra\u00e7\u00e3o por meio do desporto. Essas medidas dever\u00e3o incluir:<\/p>\n

o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas voltadas para prevenir a viol\u00eancia e combater a intoler\u00e2ncia no esporte;
\no desenvolvimento de campanhas publicit\u00e1rias que promovam valores educacionais do esporte, o fair play<\/em> (\u201cjogo limpo\u201d) e a integra\u00e7\u00e3o, visando o respeito m\u00fatuo entre os espectadores e entre os atletas;
\na dota\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios que estimulem o fair play<\/em>, estruturados em categorias que incluam atletas, treinadores, times, torcedores, patrocinadores e m\u00eddia; e
\no incentivo \u00e0 intera\u00e7\u00e3o de atletas rivais, de forma a estabelecer um clima positivo nos momentos que antecedem o jogo, durante ele e ao final, ou ainda por meio de gestos simb\u00f3licos, como a troca de camisas, emblemas e outros itens.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o atual<\/strong>
\nA Lei Geral do Esporte<\/a> j\u00e1 relaciona algumas condi\u00e7\u00f5es para acesso e perman\u00eancia em eventos. Entre elas, n\u00e3o permite a entrada de torcedor embriagado e prev\u00ea revista pessoal para preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no evento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es do Esporte; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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