{"id":5586,"date":"2024-04-23T15:10:14","date_gmt":"2024-04-23T18:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/torcidas-organizadas-pedem-mudancas-na-lei-geral-do-esporte\/"},"modified":"2024-04-23T15:10:14","modified_gmt":"2024-04-23T18:10:14","slug":"torcidas-organizadas-pedem-mudancas-na-lei-geral-do-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/torcidas-organizadas-pedem-mudancas-na-lei-geral-do-esporte\/","title":{"rendered":"Torcidas organizadas pedem mudan\u00e7as na Lei Geral do Esporte"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Comiss\u00e3o do Esporte debateu o assunto nesta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

Representantes de torcidas organizadas reivindicaram nesta ter\u00e7a-feira (23), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, mudan\u00e7as na Lei Geral do Esporte<\/a> para individualizar condutas em casos de viol\u00eancia em jogos de futebol.<\/p>\n

Atualmente, pela lei geral, quem promove tumultos, pratica ou incita a viol\u00eancia em torno de est\u00e1dios e arenas esportivas, ou se envolve em brigas entre torcidas est\u00e1 sujeito a pena de reclus\u00e3o<\/span>, de 1 a 2 anos, e multa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os dirigentes das torcidas organizadas responder\u00e3o civilmente, de forma objetiva e solid\u00e1ria, pelos danos causados por qualquer associado ou membro no local, nas imedia\u00e7\u00f5es ou no trajeto de ida e volta para um evento.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nO vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Cleomar Marques, criticou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos dirigentes. Eles podem ser obrigados a ressarcir danos gerados por terceiros com o patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n

\u201cA Anatorg e as organizadas n\u00e3o querem privil\u00e9gios, querem ser tratadas como quaisquer outras institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds\u201d, ressaltou Cleomar Marques. \u201cMas quem cometeu o crime que pague pelo crime, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Minist\u00e9rio do Esporte, o ex-lateral Athirson Oliveira, as puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam atingir as torcidas organizadas. \u201cElas s\u00e3o a coisa mais linda que tem\u201d, afirmou.<\/p>\n

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M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ismael Alenxandrino avalia incluir medidas em seu parecer<\/div>\n<\/div>\n

Projeto na C\u00e2mara<\/strong>
\nO debate foi realizado pela Comiss\u00e3o do Esporte a pedido do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 2357\/23<\/a>, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O texto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia em eventos esportivos.<\/p>\n

Ismael Alexandrino disse que dever\u00e1 considerar a individualiza\u00e7\u00e3o de condutas no parecer<\/span>. Ele tamb\u00e9m pretende estabelecer uma grada\u00e7\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es em casos de viol\u00eancia, inclusive o banimento definitivo de torcedores reincidentes.<\/p>\n

A torcidas organizadas sugerem ainda a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos das for\u00e7as de seguran\u00e7a durante os jogos de futebol e um cadastro nacional delas. O relator avalia essas medidas, que poder\u00e3o integrar um substitutivo<\/span>.<\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica, representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica defenderam ainda mudan\u00e7as na lei geral com o objetivo de ressaltar outras prote\u00e7\u00f5es ao torcedor, especialmente na condi\u00e7\u00e3o de consumidor.<\/p>\n

Iniciativas no exterior<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio dos Esportes apresentou no debate algumas estrat\u00e9gias adotadas em outros pa\u00edses no combate \u00e0 viol\u00eancia, entre elas os sistemas de vigil\u00e2ncia, a tecnologia na preven\u00e7\u00e3o de confrontos, a biometria e o engajamento social.<\/p>\n

\u201cTalvez tenhamos que usar todas essas medidas e mais algumas para conseguir nosso objetivo, que \u00e9 evitar a viol\u00eancia nos esportes e, dada a dimens\u00e3o que tem no Pa\u00eds, sobretudo no futebol\u201d, afirmou o deputado Ismael Alexandrino.<\/p>\n

\u201cSe o indiv\u00edduo e a institui\u00e7\u00e3o que ele representa se preocupam em disseminar a cultura de paz, demora um pouco, mas tem chance de dar certo\u201d, comentou o relator. \u201cO Brasil precisa resgatar o brilho, a alegria dos esportes, do futebol.\u201d<\/p>\n

Regras atuais<\/strong>
\nA Lei Geral do Esporte j\u00e1 exige medidas para erradicar ou reduzir as condutas antiesportivas \u2013 viol\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 e, tamb\u00e9m, o uso de subst\u00e2ncias ilegais.<\/p>\n

Essa norma tamb\u00e9m prev\u00ea o uso de biometria e monitoramento de imagem nos est\u00e1dios, com prazo para implanta\u00e7\u00e3o at\u00e9 2025. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, isso depende de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>.<\/p>\n

\u201cColocando a biometria, acham que o cara que tem problema com a pol\u00edcia vai a um est\u00e1dio? N\u00e3o vai. A\u00ed estar\u00e3o l\u00e1, com bandeiras e instrumentos, as pessoas que querem torcer\u201d, avaliou Rodrigo Patr\u00edcio, da Torcida Jovem do Flamengo.<\/p>\n

Acordo parado<\/strong>
\nEm 2023, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) assinaram acordo para viabilizar o Projeto Est\u00e1dio Seguro. Entre outros pontos, a medida pretende refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nos est\u00e1dios e combate aos cambistas.<\/p>\n

A iniciativa, contudo, n\u00e3o avan\u00e7ou. O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Mario Sarrubbo, e o secret\u00e1rio-geral da CBF, Alcino Rocha, devem se reunir nesta semana para discutir o tema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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