{"id":5589,"date":"2024-04-23T15:10:14","date_gmt":"2024-04-23T18:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/consultoria-do-congresso-aponta-aumento-nas-despesas-obrigatorias-do-governo\/"},"modified":"2024-04-23T15:10:14","modified_gmt":"2024-04-23T18:10:14","slug":"consultoria-do-congresso-aponta-aumento-nas-despesas-obrigatorias-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/23\/consultoria-do-congresso-aponta-aumento-nas-despesas-obrigatorias-do-governo\/","title":{"rendered":"Consultoria do Congresso aponta aumento nas despesas obrigat\u00f3rias do governo"},"content":{"rendered":"
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Depositphotos<\/em><\/div>\n
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As despesas de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio do governo federal est\u00e3o em torno de 90% da despesa total hoje e podem chegar a 93,3% em 2028. \u00c9 o que destacam os consultores de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado em nota t\u00e9cnica conjunta<\/a> sobre o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 (PLN 3\/24<\/a>).<\/p>\n

O governo estimou as despesas prim\u00e1rias (aquelas destinadas \u00e0 oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o) em R$ 2,348 trilh\u00f5es para 2025. Desse total, apenas R$ 231,2 bilh\u00f5es seriam discricion\u00e1rias, ou seja, de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria. Entre as despesas obrigat\u00f3rias, a maior parte do dinheiro vai para o custeio de pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, de pessoal, e despesas m\u00ednimas para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novo regime fiscal<\/strong>
\nOs consultores lembram que o novo regime fiscal<\/span> (Lei Complementar 200\/23<\/a>) determina que, caso a despesa obrigat\u00f3ria supere 95% da despesa total, sejam aplicadas veda\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o como a proibi\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

Na LDO de 2025, o total de benef\u00edcios fiscais previstos para 2025 \u00e9 de R$ 536,4 bilh\u00f5es ou quase 20% da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e9ficits previdenci\u00e1rios<\/strong>
\nO projeto lista os d\u00e9ficits dos diversos regimes previdenci\u00e1rios para o ano que vem:<\/p>\n

R$ 271,8 bilh\u00f5es (2,19% do PIB<\/span>) para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social;
\nR$ 94,3 bilh\u00f5es (0,76% do PIB) para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos servidores p\u00fablicos federais;
\nR$ 19,2 bilh\u00f5es (0,17% do PIB) para as pens\u00f5es militares.<\/p>\n

Emendas parlamentares
\n<\/strong>A nota dos consultores sobre a LDO de 2025 destaca ainda que o texto n\u00e3o prev\u00ea o car\u00e1ter impositivo das emendas parlamentares de comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado ao Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n

A LDO de 2024 trouxe essa inova\u00e7\u00e3o ao fixar o valor destas emendas em pelo menos 0,9% da receita l\u00edquida<\/span> do ano anterior. O Executivo vetou o dispositivo, mas a manuten\u00e7\u00e3o do veto ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Or\u00e7amento de 2024 \u00e9 sancionado com veto a R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares<\/a><\/p>\n

Dinheiro para o setor privado<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias para o setor privado, o projeto beneficia a\u00e7\u00f5es do Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade. A nota da consultoria informa que foi inclu\u00edda a possibilidade de subven\u00e7\u00f5es sociais para associa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, que atuem no desenvolvimento ou na produ\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

f\u00e1rmacos e medicamentos;
\nprodutos de terapia celular;
\nprodutos de engenharia tecidual;
\nprodutos de terapia g\u00eanica;
\ndispositivos m\u00e9dicos estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\noutros produtos e servi\u00e7os priorit\u00e1rios do Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade para o SUS.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram liberadas as transfer\u00eancias para investimentos no setor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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