{"id":5666,"date":"2024-04-26T13:34:10","date_gmt":"2024-04-26T16:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/26\/comissao-aprova-projeto-que-preve-acoes-de-combate-a-violencia-contra-mulheres-nos-pontos-de-onibus\/"},"modified":"2024-04-26T13:34:10","modified_gmt":"2024-04-26T16:34:10","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-acoes-de-combate-a-violencia-contra-mulheres-nos-pontos-de-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/26\/comissao-aprova-projeto-que-preve-acoes-de-combate-a-violencia-contra-mulheres-nos-pontos-de-onibus\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres nos pontos de \u00f4nibus"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Dayany Bittencourt recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de combate a casos de ass\u00e9dio, abuso e viol\u00eancia contra mulheres nos pontos de \u00f4nibus, especialmente \u00e0 noite.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), para o Projeto de Lei 3673\/23<\/a>, do deputado Leo Prates (PDT-BA), e um apensado<\/span>. A relatora unificou esses dois textos, al\u00e9m de outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAs duas propostas identificam um problema real, que atinge as mulheres no dia a dia\u201d, afirmou Dayany Bittencourt. \u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas federais encontram-se atrasadas frente aos estados e aos munic\u00edpios espalhados pelo Pa\u00eds\u201d, explicou.<\/p>\n

Novo programa<\/strong>
\nO texto aprovado cria o Programa Ponto de \u00d4nibus Guarnecido, que prev\u00ea:<\/p>\n

o levantamento dos pontos de \u00f4nibus em \u00e1reas de maior risco para o p\u00fablico feminino; e
\na instala\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o com agentes de seguran\u00e7a nos locais de maior risco.<\/p>\n

O servi\u00e7o dever\u00e1 funcionar nos hor\u00e1rios noturnos de maior risco e constar do edital de concess\u00e3o do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

O atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, dever\u00e1 contar com pessoal treinado para lidar com situa\u00e7\u00f5es de risco e viol\u00eancia contra a mulher. Dever\u00e3o ser fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, servi\u00e7os e apoio.<\/p>\n

\u201cOs pontos de \u00f4nibus com c\u00e2meras de seguran\u00e7a, ilumina\u00e7\u00e3o adequada e monitoramento remoto oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras\u201d, disse o deputado Leo Prates, autor da vers\u00e3o original da proposta.<\/p>\n

Outras medidas<\/strong>
\nO texto aprovado altera ainda a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana<\/a> para prever medidas para garantir a seguran\u00e7a de mulheres que circulam pelo espa\u00e7o urbano, com especial aten\u00e7\u00e3o para:<\/p>\n

a divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos;
\no est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de canais de atendimento e suporte para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;
\no mapeamento das \u00e1reas com maior \u00edndice de viol\u00eancia, identificando os locais de maior risco para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o;
\no fomento de pol\u00edticas que aumentem a seguran\u00e7a do transporte p\u00fablico, especialmente no per\u00edodo noturno; e
\na instala\u00e7\u00e3o de telas interativas em pontos de \u00f4nibus com c\u00e2meras de seguran\u00e7a e tecnologia de videochamadas, permitindo que mulheres tenham acesso a servi\u00e7o de atendimento e acompanhamento em tempo real.<\/p>\n

Guardas municipais<\/strong>
\nO texto modifica ainda o Estatuto Geral das Guardas Municipais<\/a>. Assim, as corpora\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de realizar a\u00e7\u00f5es preventivas nos pontos de \u00f4nibus, de forma a colaborar com a seguran\u00e7a e o acolhimento das mulheres no espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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