{"id":5691,"date":"2024-04-29T18:52:43","date_gmt":"2024-04-29T21:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/29\/comissao-aprova-programa-para-incentivar-exportacao-de-bens-de-alto-valor-agregado\/"},"modified":"2024-04-29T18:52:43","modified_gmt":"2024-04-29T21:52:43","slug":"comissao-aprova-programa-para-incentivar-exportacao-de-bens-de-alto-valor-agregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/04\/29\/comissao-aprova-programa-para-incentivar-exportacao-de-bens-de-alto-valor-agregado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa para incentivar exporta\u00e7\u00e3o de bens de alto valor agregado"},"content":{"rendered":"
\n
Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Texto aprovado \u00e9 substitutivo do relator, Sidney Leite<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de alto valor agregado, como equipamentos eletr\u00f4nicos, medicamentos e aeronaves.<\/p>\n

O texto cria o Programa de Exporta\u00e7\u00e3o de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), voltado a conceder financiamentos com equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e seguro de cr\u00e9dito para exportadores.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou o texto do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 554\/22<\/a>, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O substitutivo<\/span> aprovado define novas formas de financiamento para o Proexalto, excluindo a ideia original do autor de utilizar dividendos do BNDES, recursos gerados com o fim de subs\u00eddios a aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es e parte do Fundo da Marinha Mercante.<\/p>\n

\u201cSabe-se que os dividendos das empresas estatais j\u00e1 t\u00eam destina\u00e7\u00e3o certa, o que complicaria a utiliza\u00e7\u00e3o no Proexalto. Al\u00e9m disso, o fim das isen\u00e7\u00f5es previstas e o uso de recursos do FMM tamb\u00e9m trariam problemas para os setores envolvidos\u201d, pontua o relator.<\/p>\n

O novo texto prev\u00ea que o Proexalto ser\u00e1 custeado com parte da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias, com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e ainda por meio de fundos de incentivo (Fiexalto) a serem criados por institui\u00e7\u00f5es financeiras para incentivar a exporta\u00e7\u00e3o de bens de alto valor agregado. \u00a0A proposta permite ainda o compartilhamento de recursos entre o atual Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex) e o Proexalto.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao governo federal regulamentar o Fiexalto, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de governan\u00e7a e de reparti\u00e7\u00e3o dos recursos federais entre as institui\u00e7\u00f5es participantes do Proexalto, sendo permitido tratamento diferenciado em fun\u00e7\u00e3o do cumprimento parcial ou integral dos objetivos do programa.<\/p>\n

O regulamento tamb\u00e9m definir\u00e1 o valor m\u00e1ximo anual das taxas de juros das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre exportadores e os diversos Fiexalto.<\/p>\n

Capta\u00e7\u00e3o no mercado<\/strong>
\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do Proexalto poder\u00e3o ainda criar fundos de investimentos (Ficex-LP e Fidex-LP) para captar recursos diretamente no mercado e destin\u00e1-los ao financiamento de longo prazo e \u00e0 garantia \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras feitas pelos exportadores.<\/p>\n

Os investidores desses fundos ter\u00e3o direito, por cinco anos, a benef\u00edcios tribut\u00e1rios sobre os rendimentos auferidos, como isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os investidores pessoa f\u00edsica. Os bancos tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a ren\u00fancia tribut\u00e1ria pelas perdas financeiras do Fiexalto.<\/p>\n

\u201cA combina\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e de aliena\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis de exporta\u00e7\u00e3o criaria um volume permanente de recursos para a exporta\u00e7\u00e3o em montante at\u00e9 cinco vezes superiores aos atuais. Ao mesmo tempo, seria eliminado o principal gargalo para as exporta\u00e7\u00f5es de bens de alto valor agregado, que \u00e9 a imprevisibilidade dos recursos\u201d, conclui o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados Texto aprovado \u00e9 substitutivo do relator, Sidney Leite A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de alto valor agregado, como equipamentos eletr\u00f4nicos, medicamentos e aeronaves. O texto cria o Programa de Exporta\u00e7\u00e3o de Bens Nacionais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5691"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}