{"id":5802,"date":"2024-05-08T19:30:52","date_gmt":"2024-05-08T22:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/08\/camara-aprova-regras-para-estimular-a-contratacao-de-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-acompanhe\/"},"modified":"2024-05-08T19:30:52","modified_gmt":"2024-05-08T22:30:52","slug":"camara-aprova-regras-para-estimular-a-contratacao-de-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/08\/camara-aprova-regras-para-estimular-a-contratacao-de-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o Deliberativa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que define regras para estimular a contrata\u00e7\u00e3o, como empregado, aprendiz ou estagi\u00e1rio, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) e outros, o Projeto de Lei 5813\/23<\/a> foi aprovado com um substitutivo<\/span> da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO).<\/p>\n

Segundo o texto, no \u00e2mbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o manter um cadastro espec\u00edfico de candidatos com TEA para intermedia\u00e7\u00e3o de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vig\u00eancia de dois anos, conforme a Lei 10.097\/00<\/a>.<\/p>\n

As ag\u00eancias de atendimento dever\u00e3o ainda seguir normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) sobre acessibilidade para pessoas com defici\u00eancias em edifica\u00e7\u00f5es, espa\u00e7o, mobili\u00e1rio e equipamentos urbanos.<\/p>\n

No atendimento a esse p\u00fablico, as unidades do Sine tamb\u00e9m dever\u00e3o seguir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e normas da Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Est\u00e1gios
\n<\/strong>Quanto aos est\u00e1gios Fl\u00e1via Morais prev\u00ea que os agentes de integra\u00e7\u00e3o entre as escolas e as institui\u00e7\u00f5es ou empresas cedentes de est\u00e1gio dever\u00e3o dar prioridade e aten\u00e7\u00e3o especial ao atendimento \u00e0s pessoas com TEA, adotando todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios na prospec\u00e7\u00e3o e na capta\u00e7\u00e3o de vagas de est\u00e1gio adequadas ao perfil desse candidato.<\/p>\n

Esses agentes podem ser ligados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas e atuam na identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de est\u00e1gio, no cadastramento de estudantes e no acompanhamento administrativo do processo, podendo encaminhar negocia\u00e7\u00e3o de seguros contra acidentes pessoais.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Jorge Solla (PT-BA), a proposta vai abrir oportunidades de aprendizado, de est\u00e1gio, de conviv\u00eancia e inser\u00e7\u00e3o social para pessoas com TEA.<\/p>\n

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da proposta para atender outras pessoas com defici\u00eancia cognitiva e n\u00e3o apenas com TEA. “A dificuldade para entrar no mercado de trabalho seja como profissional ou estagi\u00e1rio \u00e9 muito maior do que para as pessoas com defici\u00eancia motora”, afirmou. Segundo ele, a proposta focada apenas no autismo \u00e9 segregat\u00f3ria, contr\u00e1ria \u00e0 l\u00f3gica de inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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