{"id":5809,"date":"2024-05-08T20:31:15","date_gmt":"2024-05-08T23:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/08\/aprovada-alteracao-no-orcamento-de-2024-que-facilita-repasse-de-recursos-para-o-rio-grande-do-sul\/"},"modified":"2024-05-08T20:31:15","modified_gmt":"2024-05-08T23:31:15","slug":"aprovada-alteracao-no-orcamento-de-2024-que-facilita-repasse-de-recursos-para-o-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/08\/aprovada-alteracao-no-orcamento-de-2024-que-facilita-repasse-de-recursos-para-o-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Aprovada altera\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento de 2024 que facilita repasse de recursos para o Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Parlamentares anunciaram recursos de emendas individuais para o RS<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou projeto (PLN 12\/24) que altera o Or\u00e7amento de 2024 (Lei 14.822\/24<\/a>) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil no Rio Grande do Sul. Os parlamentares alteraram o texto enviado pelo Executivo para incluir a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

O projeto autoriza a abertura de cr\u00e9ditos suplementares para estas a\u00e7\u00f5es mesmo que n\u00e3o existam impedimentos t\u00e9cnicos para a execu\u00e7\u00e3o da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai atingir cr\u00e9ditos para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

Alguns parlamentares da comiss\u00e3o j\u00e1 anunciaram que v\u00e3o destinar recursos de emendas individuais para a ajuda ao Rio Grande do Sul. Foi o que disse o deputado M\u00e1rio Negromonte Jr (PP-BA).<\/p>\n

\u201cO Partido Progressista destinou por emendas individuais de cada deputado da nossa bancada, at\u00e9 agora, R$ 25 milh\u00f5es para poder ajudar os ga\u00fachos.\u201d<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m havia solicitado algumas medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o para remanejamentos e suplementa\u00e7\u00f5es dentro do Or\u00e7amento. Mas os l\u00edderes partid\u00e1rios na comiss\u00e3o entraram em acordo para que isso fosse discutido em outro momento. Foi aprovada, por\u00e9m, a suplementa\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias que n\u00e3o estejam sujeitas aos limites da nova regra fiscal (LC 200\/23). S\u00e3o despesas, por exemplo, custeadas com doa\u00e7\u00f5es e despesas de universidades custeadas com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), tamb\u00e9m incluiu previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.<\/p>\n

LDO de 2024
\n<\/strong>Tamb\u00e9m foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es (PLN 4\/24) da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 (Lei 14.791\/23<\/a>) que t\u00eam impacto nas a\u00e7\u00f5es para ajuda ao Rio Grande do Sul. Elas permitem ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de 2024 para cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.
\n<\/strong><\/p>\n

Neste caso, as emendas s\u00e3o as individuais na modalidade \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d, que s\u00e3o enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de conv\u00eanios.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), tamb\u00e9m acatou proposta que permite \u00e0s ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empr\u00e9stimos com valor superior a R$ 30 milh\u00f5es sem exigir dos tomadores a apresenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de integridade e conformidade. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que votaria a favor, mas que a regra deve voltar em 2025.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 porque as empresas n\u00e3o est\u00e3o conseguindo se adaptar \u00e0 quest\u00e3o das condicionalidades exigidas pelo mercado financeiro internacional que n\u00f3s vamos mudar a lei. N\u00f3s estamos transigindo neste ano para que haja tempo para que no pr\u00f3ximo ano isso n\u00e3o volte a acontecer\u201d, disse.<\/p>\n

Outro dispositivo prev\u00ea que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n

Sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>
\nA principal a\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e custeio de equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica. O governo havia vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada no Congresso porque ele era mais determinante no sentido de que seria uma obriga\u00e7\u00e3o do governo manter centros de refer\u00eancia para pessoas com o transtorno.<\/p>\n

O governo argumentou que o custo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, j\u00e1 que o car\u00e1ter da entidade n\u00e3o era explicitado.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m regulamenta o bloqueio de dota\u00e7\u00f5es do PAC para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal<\/a>. Mas o relator rejeitou dispositivo que dava ao governo mais flexibilidade para a defini\u00e7\u00e3o da carteira de investimentos com recursos fiscais e da seguridade social que comp\u00f5em o PAC.<\/p>\n

Transpar\u00eancia
\n<\/strong>Para dar transpar\u00eancia \u00e0s despesas com a calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, o Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um identificador no Or\u00e7amento de 2024 para separar estas despesas. O governo j\u00e1 liberou mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o em recursos emergenciais para o estado, valor que inclui mais de R$ 500 milh\u00f5es para a sa\u00fade e cerca de R$ 980 milh\u00f5es em aux\u00edlio social imediato.<\/p>\n

Agora, s\u00e3o esperadas medidas provis\u00f3rias de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, de empr\u00e9stimos para o setor produtivo e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Essas medidas estar\u00e3o exclu\u00eddas das metas fiscais e dos limites de gastos do novo regime fiscal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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