{"id":5824,"date":"2024-05-09T11:35:59","date_gmt":"2024-05-09T14:35:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/09\/comissao-aprova-facilidade-de-acesso-a-pensao-por-morte-em-caso-de-desaparecidos\/"},"modified":"2024-05-09T11:35:59","modified_gmt":"2024-05-09T14:35:59","slug":"comissao-aprova-facilidade-de-acesso-a-pensao-por-morte-em-caso-de-desaparecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/09\/comissao-aprova-facilidade-de-acesso-a-pensao-por-morte-em-caso-de-desaparecidos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova facilidade de acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte em caso de desaparecidos"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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O deputado Gilson Daniel recomendou a aprova\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que facilita o acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte presumida do segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).\u00a0<\/span><\/p>\n

Pelo texto aprovado, filhos menores de 16 anos, com incapacidade permanente ou com defici\u00eancia grave ter\u00e3o direito aos pagamentos <\/span>a contar da data do prov\u00e1vel falecimento em caso de acidente<\/span>, desastre ou cat\u00e1strofe, desde que requeridos <\/span>em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o incidente. Para os demais dependentes, o direito \u00e0 pens\u00e3o passa a valer\u00a0<\/span>em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a data prov\u00e1vel do falecimento.<\/span><\/p>\n

Se o pedido for feito a mais de 180 dias da prov\u00e1vel morte, a pens\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 retroativa.<\/p>\n

A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e pode seguir para an\u00e1lise do Senado se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Para provar a poss\u00edvel data da morte, o dependente dever\u00e1 apresentar dispor de prova material, que pode ser a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial do desaparecimento. Casos de for\u00e7a maior ser\u00e3o definidos em regulamento.<\/span><\/p>\n

A proposta aprovada tamb\u00e9m inova ao estabelecer n\u00e3o ser necess\u00e1ria decis\u00e3o da Justi\u00e7a para a concess\u00e3o de pens\u00e3o em caso de morte presumida em situa\u00e7\u00f5es diversas, desde que exista prova material do desaparecimento do segurando por mais de seis meses.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, ser\u00e1 considerada m\u00e1-f\u00e9 o fato de os dependentes deixarem de comunicar imediatamente ao INSS informa\u00e7\u00f5es sobre a poss\u00edvel sobreviv\u00eancia do segurado, estando sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais.<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, com a supress\u00e3o de um artigo, ao Projeto de Lei 2958\/19<\/a>, do deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). O projeto altera a\u00a0Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desastre clim\u00e1tico<\/strong>
\nDurante a discuss\u00e3o na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) elogiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta neste momento de desastre clim\u00e1tico no Rio Grande do Sul. \u201cO projeto \u00e9 eivado de sensibilidade humana. Possibilita que fam\u00edlias n\u00e3o tenham sofrimentos acrescidos ao correr atr\u00e1s, enfrentar burocracia, buscar mais documentos\u201d, argumentou.<\/p>\n

A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) tamb\u00e9m defendeu o projeto. \u201cImagine as crian\u00e7as, \u00f3rf\u00e3s de pai, m\u00e3e ou av\u00f3s, se sentirem \u00f3rf\u00e3s tamb\u00e9m do Estado brasileiro. N\u00f3s n\u00e3o sabemos contar nossos mortos, n\u00e3o sabemos contar nossos desastres. No ano passado ocorreu [desastre] no Rio Grande do Sul, neste ano volta a ocorrer. Dinheiro \u00e9 necess\u00e1rio para amenizar os impactos sociais que essas pessoas est\u00e3o vivendo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O relator, Gilson Daniel, ressaltou que este n\u00e3o \u00e9 o primeiro caso de desastre vivido no Pa\u00eds e que a proposta poder\u00e1 ajudar muitas pessoas. \u201cTivemos o caso de Brumadinho (MG). Antes disso, teve o caso de Mariana (MG). Agora temos o Rio Grande do Sul. S\u00e3o pessoas que poder\u00e3o buscar pens\u00e3o sem esperar pela justi\u00e7a, sem esperar o tr\u00e2nsito em julgado\u201d, defendeu o parlamentar. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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