{"id":5956,"date":"2024-05-15T18:23:11","date_gmt":"2024-05-15T21:23:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/15\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural\/"},"modified":"2024-05-15T18:23:11","modified_gmt":"2024-05-15T21:23:11","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/15\/comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova mudan\u00e7a de aloca\u00e7\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sergio Souza, relator da proposta na CCJ<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), uma proposta que determina que as despesas com a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) ser\u00e3o alocadas no or\u00e7amento das Opera\u00e7\u00f5es Oficiais de Cr\u00e9dito (OOC), vinculado \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas est\u00e3o consignadas no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/span><\/p>\n

O Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural \u00e9 um aux\u00edlio financeiro fornecido pelo governo que permite ao produtor segurar sua produ\u00e7\u00e3o com custo reduzido.<\/span><\/p>\n

A proposta altera a Lei 10.823\/03<\/a>, que trata do seguro rural. O relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Agricultura ao Projeto de Lei 4720\/16. O substitutivo exclui dispositivos que mudavam outros pontos da lei.<\/span><\/p>\n

O deputado Bacelar (PV-BA) se posicionou contra a modifica\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de procedimento que requer an\u00e1lise individualizada e especializada. Ao retirar essa atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, o Minist\u00e9rio da Agricultura perde toda a capacidade de supervis\u00e3o, de an\u00e1lise e de controle. Al\u00e9m de problemas t\u00e9cnicos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u201d, disse. Segundo Bacelar, n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es hoje, tanto do ponto de vista de recursos humanos quanto de sistemas eletr\u00f4nicos, para que o ressarcimento de subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural passe a ser feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Sergio Souza disse que o Minist\u00e9rio da Fazenda teria os recursos, mas a parte operacional da subven\u00e7\u00e3o ao seguro continuaria a cargo do Minist\u00e9rio da Agricultura. \u201c\u00c9 a garantia de que teremos subven\u00e7\u00e3o do seguro rural todos os anos. A pr\u00e1tica do seguro rural \u00e9 de d\u00e9cadas no nosso Pa\u00eds, \u00e9 um pa\u00eds tropical, com intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas, dependendo do ano, agressivas em algumas regi\u00f5es, e \u00e9 um sistema que o governo utiliza para incentivar esta ind\u00fastria que \u00e9 feita a c\u00e9u aberto\u201d, comentou o relator da proposta.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto foi analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir ao Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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