{"id":6066,"date":"2024-05-21T21:05:47","date_gmt":"2024-05-22T00:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/21\/camara-aprova-reajuste-de-salarios-de-servidores-publicos-acompanhe\/"},"modified":"2024-05-21T21:05:47","modified_gmt":"2024-05-22T00:05:47","slug":"camara-aprova-reajuste-de-salarios-de-servidores-publicos-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2024\/05\/21\/camara-aprova-reajuste-de-salarios-de-servidores-publicos-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reajuste de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Sess\u00e3o Deliberativa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213\/24, do Poder Executivo, que reajusta sal\u00e1rios de v\u00e1rias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es nas mesas coordenadas pelo Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o, beneficiando principalmente as carreiras de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo<\/span> do deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG), os principais acordos inclu\u00eddos s\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal (PF), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e a Pol\u00edcia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.<\/p>\n

Os maiores reajustes ser\u00e3o para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passar\u00e1 a receber na forma de subs\u00eddio, ou seja, sem valores incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o administrativa ou judicial. A PRF ter\u00e1 reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).<\/p>\n

O projeto original tratava apenas das carreiras da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e de analistas de pol\u00edtica social. Seu conte\u00fado era semelhante ao da Medida Provis\u00f3ria 1203\/23, que perde validade em 31 de maio.<\/p>\n

Freitas afirmou que recebeu v\u00e1rios pedidos de mudan\u00e7a de v\u00e1rias carreiras p\u00fablicas, para aumento na remunera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas s\u00f3lidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, e observ\u00e2ncia estrita dos limites or\u00e7ament\u00e1rios impostos pelo Arcabou\u00e7o Fiscal”, disse.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto iguala os sal\u00e1rios das carreiras da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) aos das demais ag\u00eancias reguladoras ao longo de tr\u00eas anos (2024 a 2026).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a lei de cria\u00e7\u00e3o da ANM (Lei 13.575\/17<\/a>) n\u00e3o previu a equipara\u00e7\u00e3o salarial com as demais ag\u00eancias, provocando uma diferen\u00e7a que chegou a ser de 40%.<\/p>\n

Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de n\u00edvel superior, o sal\u00e1rio m\u00e1ximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 transformada em subs\u00eddio. Esses valores s\u00e3o o m\u00e1ximo poss\u00edvel no \u00faltimo padr\u00e3o da carreira.<\/p>\n

Com o recebimento por subs\u00eddio, podem ser pagos por fora desse valor apenas os valores a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o natalina; adicional de f\u00e9rias; abono de perman\u00eancia; retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento e outras parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.<\/p>\n

O cargo de T\u00e9cnico em Atividades de Minera\u00e7\u00e3o, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, tamb\u00e9m ter\u00e1 reajuste e pagamento por subs\u00eddio em 2026. De igual forma ser\u00e1 aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o T\u00e9cnico Administrativo em atua\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o. O relator aceitou mudan\u00e7a para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais ag\u00eancias reguladoras, passando de 4 anos com recondu\u00e7\u00e3o para 5 anos sem recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Projeto muito justo porque faz reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras que estavam completamente abandonadas com a vis\u00e3o que imperava anteriormente”, afirmou o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), h\u00e1 muita distor\u00e7\u00e3o na quantidade de carreiras do Estado, com uma grande quantidade de cargos. “A gente est\u00e1 criando mais Estado, mais incha\u00e7o, sem reforma administrativa”, disse.<\/p>\n

Ag\u00eancias<\/strong>
\nDelegado Marcelo Freitas incluiu dispositivo para permitir aos servidores de todas as ag\u00eancias reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela n\u00e3o for \u201cpotencialmente causadora de conflito de interesses\u201d.<\/p>\n

Assim, o texto revoga trecho da Lei 10.871\/04<\/a> que pro\u00edbe esses servidores de exercerem regularmente outra atividade profissional, inclusive gest\u00e3o operacional de empresa ou dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n

Carreiras da Funai<\/strong>
\nO projeto reclassifica os cargos de Indigenista Especializado e de Agente de Indigenismo nos cargos de Especialista em Indigenismo e T\u00e9cnico em Indigenismo, respectivamente. Tamb\u00e9m reorganiza os servidores do \u00f3rg\u00e3o, que pertencem a planos de cargos diversos, em um \u00fanico Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).<\/p>\n

Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de n\u00edvel superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Valores esses com base no m\u00e1ximo alcan\u00e7\u00e1vel em fim de carreira.<\/p>\n

Gapin<\/strong>
\nPara compor a remunera\u00e7\u00e3o desses servidores, o projeto cria a Gratifica\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Indigenista (Gapin). Essa gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga conforme o local de lota\u00e7\u00e3o do servidor atuante junto \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, variando em tr\u00eas \u201cbandas\u201d:<\/p>\n

Banda III (maior valor): unidades da Funai sediadas em munic\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o capitais ou suas regi\u00f5es metropolitanas da Amaz\u00f4nia Legal, de faixa de fronteira do territ\u00f3rio nacional e do Mato Grosso do Sul;
\nBanda II (valor intermedi\u00e1rio): unidades da Funai situadas em capitais de estados ou em suas regi\u00f5es metropolitanas da Amaz\u00f4nia Legal, de faixa de fronteira e do Mato Grosso do Sul; ou unidades n\u00e3o situadas em capitais de estados ou suas regi\u00f5es metropolitanas fora dessas \u00e1reas; e
\nBanda I (menor valor): unidades situadas em capitais de estados ou em suas regi\u00f5es metropolitanas e fora da Amaz\u00f4nia Legal, da faixa de fronteira e do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e ao Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas listarem as localidades de exerc\u00edcio por cada tipo de banda, admitindo-se, em regulamento, que seja concedida a gratifica\u00e7\u00e3o relativa a banda imediatamente superior para localidades espec\u00edficas com comprovada dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de servidor efetivo, caso isso seja verificado depois de um ano da publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

“O fortalecimento da Funai \u00e9 urgente porque \u00e9 uma carreira que foi sucateada”, disse a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG).<\/p>\n

M\u00e9dicos<\/strong>
\nUma das mudan\u00e7as do relat\u00f3rio de Freitas foi a inclus\u00e3o de m\u00e9dicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiados pela nova gratifica\u00e7\u00e3o, com valores iguais aos atribu\u00eddos para os outros cargos de n\u00edvel superior do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutro cargo que passar\u00e1 a receber na forma de subs\u00eddio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024 \u00e9 o de Analista em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que contar\u00e1 com carreira de igual nome. No \u00faltimo padr\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio ser\u00e1 de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.<\/p>\n

Al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 definidas em lei, o texto especifica outras, como:<\/p>\n

organizar, manter e controlar o armazenamento, a administra\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s bases de dados da inform\u00e1tica de governo;
\ndesenvolver, implementar, executar e supervisionar atividades relacionadas aos processos de configura\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, conectividade, servi\u00e7os compartilhados e adequa\u00e7\u00f5es da infraestrutura de inform\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal; e
\nexecutar a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a essa carreira, o relator permite que seus servidores sejam cedidos a \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros poderes da Uni\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o comissionada de n\u00edvel m\u00ednimo 15 ou equivalente.<\/p>\n

Quando se tratar de estados ou Distrito Federal, poder\u00e3o ser cedidos para exercerem cargos de secret\u00e1rio de estado cargos em comiss\u00e3o desse mesmo n\u00edvel equivalente ou superior.
\nPoder\u00e3o ainda exercer cargo de dirigente m\u00e1ximo de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, distrital, de prefeitura de capital ou de munic\u00edpio com mais de 500 mil habitantes.<\/p>\n

Pol\u00edticas sociais
\nQuanto \u00e0 carreira de Desenvolvimento de Pol\u00edticas Sociais, o PL 1213\/24 prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o do cargo de Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais, centralizando sua lota\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, que definir\u00e1 em quais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o os servidores exercer\u00e3o suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, est\u00e1 previsto aumento de remunera\u00e7\u00e3o do cargo em tr\u00eas parcelas, com pagamento por subs\u00eddio a partir de janeiro 2025. A estrutura de classes e padr\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 alongada de tr\u00eas classes e treze padr\u00f5es para quatro classes e vinte padr\u00f5es a fim de aumentar os n\u00edveis de desenvolvimento na carreira.<\/p>\n

Defesa Civil<\/strong>
\nCom o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, o projeto cria a Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de n\u00edvel superior e de R$ 2.448,14 para cargos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio. De 2024 a 2026, o impacto de despesas ser\u00e1 de R$ 5,98 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a todos os servidores federais regidos pelo Estatuto do Servidor (Lei 8.112\/90<\/a>), o substitutivo permite que qualquer um deles, se lotado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, possa ser cedido para exerc\u00edcio na Sedec, fazendo jus \u00e0 GPDEC, independentemente de exerc\u00edcio de cargo de comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p>\n

A gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ser\u00e1 para at\u00e9 100 servidores que atuarem diretamente em atividades de defesa civil “cr\u00edticas final\u00edsticas”, como a a\u00e7\u00e3o em casos de calamidade p\u00fablica. Ser\u00e3o 90 vagas para cargos de n\u00edvel superior e outros 10 para n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n

Escola AGU<\/strong>
\nO texto inclui gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Esse adicional j\u00e1 era previsto para quem trabalha na Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para forma\u00e7\u00e3o de diplomatas.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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